Nova tabela do IR: Saiba como funciona a proposta de isenção para renda de até R$ 5 mil

O Imposto de Renda (IR) sempre foi um tema central no debate sobre justiça fiscal no Brasil. Recentemente, o Ministério da Fazenda apresentou uma proposta que pode transformar a forma como milhões de brasileiros são tributados. De acordo com a nova proposta enviada ao Congresso Nacional, cerca de dez milhões de brasileiros poderão ficar livres do Imposto de Renda a partir de 2026. A medida visa isentar os rendimentos mensais de até R$ 5 mil, o que representa R$ 60 mil anuais. Para rendas superiores, entre R$ 5.500 e R$ 7 mil por mês, haverá descontos parciais.

Embora a medida traga alívio para muitos, ela também está gerando controvérsias, principalmente no que se refere à compensação dessa renúncia fiscal. Neste artigo, vamos explicar em detalhes o que significa essa reforma para os brasileiros e quais são os impactos dessa proposta para o sistema tributário nacional.

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A proposta de isenção do Imposto de Renda

A proposta enviada ao Congresso Nacional busca aliviar a carga tributária de milhões de brasileiros. De acordo com o projeto, a partir de 2026, pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil por mês poderão ficar isentas de pagar Imposto de Renda. Além disso, aqueles com rendimentos mensais entre R$ 5.500 e R$ 7 mil terão um desconto progressivo sobre o valor devido.

A renúncia fiscal e a compensação

Embora a medida traga benefícios para a população de baixa e média renda, ela também representa uma renúncia fiscal significativa para o governo. A estimativa é de que a renúncia seja de cerca de R$ 27 bilhões por ano. Para compensar essa perda de receita, o projeto prevê a introdução de um imposto progressivo sobre rendimentos elevados, que pode variar de 0% a 10% para aqueles que ganham acima de R$ 50 mil mensais.

O impacto da tributação sobre os rendimentos altos

A introdução do imposto progressivo sobre altos rendimentos tem como objetivo equilibrar a perda de receita gerada pela isenção. De acordo com o projeto, rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil (R$ 600 mil por ano) e até R$ 100 mil (R$ 1,2 milhão por ano) serão tributados de forma crescente, com alíquotas variando de 0% a 10%. Esta medida deve gerar uma receita adicional de cerca de R$ 25,2 bilhões no primeiro ano de implementação, além de R$ 8,9 bilhões oriundos da tributação de 10% sobre os dividendos remetidos ao exterior.

A questão dos dividendos

Um dos pontos mais polêmicos dessa reforma é a tributação dos dividendos. Os dividendos, que são os lucros distribuídos pelas empresas a seus acionistas, são isentos de Imposto de Renda no Brasil, o que tem sido alvo de críticas por gerar distorções no sistema tributário. O novo projeto de reforma propõe que dividendos recebidos por pessoas físicas sejam tributados a uma alíquota de 10%.

Argumentos a favor da tributação dos dividendos

Para Sérgio Gobetti, assessor econômico da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul e pesquisador do Ipea, essa mudança é necessária para corrigir uma distorção histórica. Segundo Gobetti, as rendas provenientes de salários são tributadas a uma alíquota bem mais alta do que as rendas provenientes de dividendos. Isso gera um desequilíbrio tributário, onde os mais ricos, que têm sua maior parte da renda proveniente de dividendos, pagam uma alíquota efetiva menor do que os assalariados de classe média.

Ele também argumenta que, ao tributar os dividendos, o governo estaria corrigindo uma distorção e promovendo maior justiça fiscal, já que quem recebe uma maior parte de sua renda através de dividendos pagaria uma alíquota mais justa. Gobetti ressalta que o impacto dessa mudança não será significativo para a maioria dos empresários. Por exemplo, um empresário com uma renda bruta anual de R$ 2 milhões, composta por salários, rendimentos e dividendos, pagaria um adicional de R$ 30 mil em impostos, elevando sua alíquota efetiva para 10%.

A bitributação: o ponto de controvérsia

Por outro lado, a proposta de tributação dos dividendos gerou críticas, especialmente de especialistas em direito tributário, como Bernardo Motta Moreira, professor de Direito Tributário do Ibmec. Segundo Moreira, a medida configuraria uma bitributação, já que as empresas pagam impostos sobre o lucro antes de distribuir os dividendos aos acionistas. No entanto, ele explica que, do ponto de vista jurídico, a bitributação não ocorre, pois a empresa e o acionista são entidades distintas, e os impostos são aplicados em momentos diferentes, sobre fatos geradores distintos.

A carga tributária no Brasil e a justiça fiscal

A carga tributária no Brasil já é considerada uma das mais altas do mundo, com empresas enfrentando alíquotas de até 34% quando somadas todas as taxas, como o Imposto de Renda sobre a Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Isso tem gerado um debate sobre a necessidade de isenção dos dividendos, já que muitos consideram que taxar os dividendos seria uma forma de “bitributar” o lucro já tributado das empresas.

A visão acadêmica sobre a reforma

Pesquisadores do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (MADE-FEA/USP) analisaram o impacto fiscal da reforma proposta. Eles destacam que, embora o Imposto de Renda seja majoritariamente progressivo, as alíquotas começam a cair para os mais ricos, a partir do centil 99 da população. Ou seja, quem ganha mais de R$ 53 mil por mês paga uma alíquota menor do que quem ganha até R$ 14,6 mil.

Isso indica que o Imposto de Renda ainda possui uma grande desigualdade em sua aplicação, principalmente no topo da pirâmide. A proposta de elevar a tributação para as altas rendas busca corrigir essa distorção, mas especialistas alertam que isso pode não ser suficiente para garantir uma maior justiça tributária.

Como a proposta pode impactar a vida dos brasileiros

A expectativa do governo é de que a nova faixa de isenção, bem como a tributação sobre os dividendos, entre em vigor em 2026. Isso representa um alívio significativo para aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês, que representarão uma grande parte dos beneficiados pela reforma. Para quem ganha entre R$ 5,5 mil e R$ 7 mil, a isenção parcial também ajudará a reduzir a carga tributária.

Por outro lado, aqueles com rendimentos mais altos, acima de R$ 50 mil mensais, terão que arcar com uma tributação maior, o que pode gerar um impacto financeiro para essa parcela da população.

Quando as novas regras começarão a valer?

O projeto ainda está em trâmite no Congresso Nacional e pode passar por modificações antes de ser sancionado. De acordo com a proposta, a nova isenção de Imposto de Renda e a tributação sobre os dividendos devem entrar em vigor em 2026. Até lá, as regras de declaração de Imposto de Renda permanecem inalteradas.

Conclusão

A proposta de reforma do Imposto de Renda busca aliviar a carga tributária para milhões de brasileiros, isentando rendimentos de até R$ 5 mil mensais e aplicando descontos progressivos para rendas de até R$ 7 mil. A compensação com a criação de um imposto progressivo sobre rendas altas e a tributação de dividendos geram debates sobre a eficácia e justiça fiscal da medida. Embora a reforma busque corrigir distorções históricas, sua implementação dependerá de ajustes no Congresso. Em geral, é um passo importante para tornar o sistema tributário mais progressivo e justo.