Bolsa Família: nova regra facilita entrada de famílias unipessoais

O governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), anunciou nesta quarta-feira (26), uma nova regra que impacta diretamente o acesso de famílias unipessoais – compostas por apenas uma pessoa – aos programas sociais Bolsa Família e Auxílio Gás.

A partir de agora, essas famílias deverão obrigatoriamente realizar inscrição ou atualização cadastral por meio de entrevista domiciliar. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e passa a valer imediatamente. O objetivo da mudança, segundo o governo, é reforçar a verificação das informações declaradas e reduzir fraudes no Cadastro Único (CadÚnico).

Leia mais:

Governo libera nova parabólica digital grátis para famílias cadastradas no Bolsa Família

Entenda o que muda com a nova portaria

Famílias unipessoais terão que receber visita em casa

Com a nova portaria publicada pelo MDS, pessoas que vivem sozinhas e desejam se cadastrar ou atualizar seus dados no CadÚnico – requisito essencial para acessar os benefícios sociais do governo – precisarão passar por uma entrevista em domicílio, feita por agentes públicos.

Essa medida altera o artigo 10 da Portaria MDS nº 897/2023 e o artigo 8º da Portaria MC nº 764/2022, que até então não exigiam esse procedimento para todas as situações. Agora, a regra é clara: sem a entrevista presencial na residência, o cadastro não será validado, o que impede o ingresso nos programas Bolsa Família e Auxílio Gás.

Quem não está sujeito à nova regra

Apesar da obrigatoriedade da entrevista domiciliar para a maioria das famílias unipessoais, alguns grupos sociais estão isentos da exigência, como:

• Pessoas em situação de rua;
• Famílias com integrantes em situação de trabalho infantil;
• Famílias com pessoas libertas de condições análogas à escravidão;
• Famílias quilombolas;
• Famílias indígenas;
• Famílias com catadores de material reciclável.

Essa exceção busca preservar os direitos de populações em maior vulnerabilidade social e com dificuldades adicionais de acesso aos serviços públicos.

Justificativa do governo: combate a fraudes e irregularidades

Crescimento de registros unipessoais chama atenção

Nos últimos anos, houve um crescimento expressivo no número de registros de famílias unipessoais no CadÚnico, o que levantou suspeitas de fraudes ou subdeclaração de composição familiar. Em muitos casos, havia denúncias de que famílias estavam se fragmentando artificialmente para que cada membro pudesse receber individualmente o Bolsa Família ou o Auxílio Gás.

Verificação mais rigorosa

A exigência da visita domiciliar permitirá aos gestores municipais verificar:

• Se a pessoa realmente vive sozinha;
• Se há outros moradores na residência não declarados;
• As condições reais de moradia e vulnerabilidade social.

Segundo o MDS, “a visita é uma medida de responsabilidade pública para garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa e que o Cadastro Único seja fiel à realidade das famílias brasileiras”.

Como será feita a entrevista domiciliar

Agentes capacitados dos municípios

A responsabilidade pela entrevista será dos órgãos gestores do CadÚnico nos municípios, que devem escalar profissionais capacitados para visitar os domicílios das pessoas que se enquadram na nova regra.

A visita pode ser realizada por:

• Assistentes sociais;
• Técnicos da área de assistência social;
• Agentes públicos vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Social local.

Etapas previstas

1. Solicitação ou atualização do cadastro no CRAS ou posto do CadÚnico;
2. Agendamento da visita domiciliar pela equipe municipal;
3. Realização da entrevista presencial no local de residência;
4. Validação ou recusa do cadastro, conforme os dados apurados.

A entrevista seguirá o formulário oficial do Cadastro Único, com perguntas sobre renda, composição familiar, escolaridade, ocupação, condições do domicílio, entre outras.

Quando começa a valer

A medida já está em vigor, mas o Ministério do Desenvolvimento informou que ainda vai regulamentar o processo para as famílias unipessoais que já recebem o Bolsa Família e ainda não passaram pela visita domiciliar. Um novo ato normativo será publicado nos próximos meses detalhando prazos e procedimentos de adaptação.

Impacto sobre os beneficiários do Bolsa Família e Auxílio Gás

Exigência afeta novos cadastros e atualizações

A principal consequência imediata da nova regra é sobre:

• Pessoas que desejam se cadastrar pela primeira vez no CadÚnico e moram sozinhas;
• Pessoas que já estão cadastradas, mas precisam atualizar os dados (por mudança de endereço, renda ou qualquer outra alteração relevante).

Se a entrevista domiciliar não for realizada, o sistema do MDS não permitirá o processamento do cadastro, e o cidadão ficará impedido de acessar os programas federais.

Famílias unipessoais já beneficiadas terão prazo

O governo ainda vai estabelecer um prazo para que as famílias unipessoais já beneficiárias realizem a entrevista retroativa, regularizando sua situação. Até lá, o benefício continuará sendo pago, mas com a exigência futura de comprovação presencial.

O que é o CadÚnico e por que ele é tão importante

O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é a principal ferramenta utilizada pelo governo federal para identificar e selecionar famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no Brasil.

É por meio dele que são definidos os beneficiários de diversos programas, como:

• Bolsa Família;
• Auxílio Gás dos Brasileiros;
• Tarifa Social de Energia Elétrica;
• Programa Pé-de-Meia;
• Isenções em concursos públicos;
• Carteira do Idoso e outros.

Manter o cadastro atualizado e com informações reais é fundamental para que os recursos públicos sejam distribuídos com justiça e eficácia.

Dados atualizados sobre o Bolsa Família

Em março de 2025, o programa Bolsa Família atende cerca de 21 milhões de famílias em todo o país. A média do benefício é de R$ 682, com adicionais pagos por criança, adolescentes e gestantes.

O programa é voltado a famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Entre os requisitos, estão a frequência escolar dos filhos, acompanhamento de saúde e vacinação.

A nova regra de entrevista domiciliar busca garantir que os recursos cheguem a quem realmente necessita, evitando que pessoas que não se enquadram nos critérios continuem recebendo os benefícios de forma indevida.

O que fazer se você mora sozinho e quer se cadastrar

Passo a passo atualizado:

1. Procure o CRAS mais próximo da sua residência para manifestar interesse no cadastro;
2. Aguarde o agendamento da entrevista domiciliar;
3. Prepare documentos como:
   • CPF e RG;
   • Comprovante de residência;
   • Declaração de renda (se houver);
4. Receba a visita de um agente do município para comprovação;
5. Após a validação da entrevista, aguarde a análise e eventual aprovação no programa.

Imagem: Freepik/Edição: Seu Crédito Digital