PIS/Pasep: comece a retirar o dinheiro esquecido nesta sexta-feira; consulte agora

A partir desta sexta-feira, 28 de março de 2025, começam os primeiros pagamentos dos valores remanescentes das cotas do Fundo PIS/Pasep, encerrado em 2020. Esta é uma oportunidade para milhões de brasileiros que, por diversos motivos, ainda não haviam retirado os valores a que têm direito.

Com um montante de R$ 26 bilhões a serem distribuídos, aproximadamente 10,5 milhões de cidadãos poderão fazer o saque, com o valor médio de R$ 2.800, variando conforme o tempo de trabalho e a remuneração na época.

Neste artigo, vamos explicar o que é o valor esquecido do PIS/Pasep, quem tem direito a receber esse montante, como consultar o saldo disponível e quais são os passos para efetuar o saque, além de detalharmos o processo para herdeiros de falecidos.

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O Que é o Valor Esquecido do PIS/Pasep?

O valor esquecido do PIS/Pasep refere-se às cotas do antigo Fundo PIS/PASEP, que era destinado aos trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que atuaram entre 1971 e 1988.

Esse fundo foi extinto em 2020, mas muitas pessoas não realizaram o saque das cotas que tinham direito. Como o saldo foi deixado sem movimentação por tanto tempo, o governo brasileiro agora iniciou a liberação do pagamento dos valores remanescentes.

Histórico do Fundo PIS/Pasep

O Fundo PIS/Pasep foi criado para fornecer uma espécie de poupança compulsória para os trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e para os servidores públicos (Pasep). Durante anos, essas cotas ficaram sob a gestão de diferentes entidades financeiras, até que o governo determinou a extinção do fundo.

A decisão foi tomada para simplificar os sistemas de pagamento e compensação dos trabalhadores, centralizando a gestão de benefícios como o abono salarial.

Com a extinção do fundo, quem não retirou os valores das cotas até 2020 passou a ter direito de fazê-lo agora, por meio do processo de ressarcimento.

Quem Tem Direito ao Dinheiro Esquecido do PIS/Pasep?

Cerca de 10,5 milhões de pessoas possuem saldo a ser resgatado, principalmente os trabalhadores que tiveram carteira assinada ou trabalharam como servidores públicos entre 1971 e 1988 e que ainda não retiraram o dinheiro após a extinção do fundo.

Quem Pode Retirar o Dinheiro?

• Trabalhadores com carteira assinada: Se você trabalhou formalmente entre 1971 e 1988 e não sacou sua cota do PIS, pode ter direito ao ressarcimento.
• Servidores públicos: Aqueles que eram servidores públicos entre 1971 e 1988 também têm direito às cotas do Pasep.

Se você ainda não sacou o valor referente ao PIS/Pasep, é importante consultar o saldo e realizar o saque para garantir o recebimento dos valores.

O Caso dos Herdeiros

Se o titular da conta faleceu, o saldo do PIS/Pasep poderá ser transferido para os seus herdeiros ou sucessores, desde que estes sigam o procedimento legal adequado. Isso garante que a parte do fundo que pertence ao trabalhador falecido seja devidamente transferida para quem tem direito, como filhos, cônjuges ou outros dependentes, conforme a legislação civil.

Como Consultar se Tenho Direito ao Dinheiro Esquecido do PIS/Pasep?

A consulta ao saldo do PIS/Pasep pode ser feita de maneira simples através do site disponibilizado pelo Ministério da Fazenda. Veja como:

Passo 1: Acesso ao Portal

• Site do Ministério da Fazenda: O primeiro passo é acessar o site oficial do Ministério da Fazenda, onde estará disponível o serviço de consulta online. Esse portal é atualizado regularmente com informações sobre os pagamentos e valores disponíveis.

Passo 2: Consultar o Saldo

• Login Pessoal: Caso esteja consultando o saldo do próprio PIS/Pasep, você precisará fazer login com suas credenciais de acesso ao gov.br. Após o login, o sistema irá informar o saldo disponível para saque.
• Consulta para Herdeiros: Se você for um herdeiro que deseja consultar o saldo de um trabalhador falecido, o procedimento também é simples. Você deve realizar o login utilizando sua própria conta no gov.br, sem necessidade de cadastrar o falecido. Após o login, é necessário informar o número de inscrição PIS/PASEP do falecido para verificar se existe saldo a ser resgatado.

Passo 3: Solicitação de Ressarcimento

Se a consulta indicar que há saldo a ser resgatado, o próximo passo é protocolar a solicitação de ressarcimento. O pedido pode ser feito diretamente em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.

• Documentação Necessária: Para realizar o saque, o solicitante, seja o trabalhador ou herdeiro, deve portar a documentação exigida pela Portaria Interministerial nº 2, de 11 de outubro de 2023, que inclui documentos de identidade, CPF e comprovante de vínculo empregatício ou de falecimento (no caso de herdeiros).
• Agências da Caixa Econômica Federal: O ressarcimento pode ser solicitado em qualquer uma das agências da Caixa. O site da Caixa também oferece mais informações detalhadas sobre como realizar a solicitação.

Como Funciona o Pagamento?

O pagamento do saldo das cotas do PIS/Pasep é realizado de forma gradual. O valor a ser pago depende do tempo de serviço do trabalhador e do valor que ele tinha no fundo. O valor médio dos ressarcimentos é de R$ 2.800, mas ele pode variar, conforme os critérios mencionados.

Distribuição dos Valores

• Valor Médio: O valor médio pago aos beneficiários será de R$ 2.800, mas pode variar conforme o tempo de serviço e a remuneração na época do vínculo.
• Total de Recursos: Cerca de R$ 26 bilhões estão sendo distribuídos entre 10,5 milhões de brasileiros.

Os valores podem ser sacados diretamente nas agências da Caixa Econômica ou transferidos para contas bancárias cadastradas. A partir de sexta-feira, 28 de março de 2025, os pagamentos já começam a ser feitos, com base no cronograma definido pela Caixa e pelo Ministério da Fazenda.

Como Realizar o Saque?

Após consultar o saldo, é necessário realizar o saque do valor. O processo é simples, mas requer que o trabalhador ou herdeiro se dirija a uma agência da Caixa Econômica Federal com os documentos solicitados. Para facilitar, o saque pode ser feito diretamente na conta bancária do beneficiário, caso ele tenha informada uma conta corrente ou poupança vinculada ao sistema.

Considerações finais

O pagamento das cotas remanescentes do Fundo PIS/Pasep é uma excelente oportunidade para milhares de brasileiros que têm direito ao ressarcimento.

Com o início dos pagamentos em 28 de março de 2025, é essencial que os trabalhadores e herdeiros sigam os passos necessários para consultar os saldos e realizar o saque.

O processo é simples e, ao seguir as orientações oficiais, é possível garantir o recebimento dos valores esquecidos de forma rápida e sem complicações.