Câmara aprova projeto que autoriza naming rights a espaços públicos ou eventos em Blumenau

A Câmara de Blumenau aprovou, nesta quinta-feira, 27, um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos como uma fonte alternativa de receita – o chamado naming rights. A proposta é de autoria do vereador Diego Nasato (Novo), vice-presidente da Mesa Diretora.

O conceito de naming rights refere-se ao direito de nomear um bem, evento ou atividade, mediante cessão onerosa. Na avaliação do vereador, esse modelo, que é amplamente utilizado em diversos países, ainda é subaproveitado pelo setor público brasileiro.

Ele analisa que empresas e marcas já exploram esse formato em arenas esportivas e espaços culturais, e que a Prefeitura de Blumenau tem um grande potencial para desenvolver essa alternativa de geração de receitas, que pode beneficiar tanto a administração pública quanto a iniciativa privada.

“O naming rights representa uma excelente oportunidade de colaboração entre o poder público e o setor privado, permitindo a melhoria da infraestrutura dos equipamentos públicos, a ampliação das atividades oferecidas à população e o aumento do uso desses espaços”, explica o autor do projeto.

Exemplos no Brasil

Diversos exemplos pelo Brasil mostram a viabilidade e os benefícios do naming rights. Em São Paulo, um projeto de concessão administrativa iniciado em 2021 permitiu à iniciativa privada nomear equipamentos esportivos e de lazer, como o Modelódromo do Ibirapuera e o Centro Esportivo Brasil-Japão.

No metrô de São Paulo e do Rio de Janeiro, estações ganharam nomes complementares, como “Botafogo Coca-Cola” e “Estação Saúde Ultrafarma”, gerando receitas adicionais para os sistemas de transporte.

Outro exemplo é o do time de futebol Corinthians, que firmou uma parceria com a empresa Hypera Pharma. A companhia “batizou” o estádio com o nome Neo Química Arena e paga ao clube uma quantia de R$ 300 milhões, divididos em 20 parcelas anuais, ou seja, R$ 15 milhões por temporada.

Em Pernambuco, há a Itaipava Arena Pernambuco, com contrato avaliado em R$ 10 milhões anuais; na Bahia, a Itaipava Arena Fonte Nova, com contrato válido por 10 anos, sendo R$ 10 milhões pagos anualmente; e, em São Paulo, o Allianz Parque, estádio do time do Palmeiras, que firmou parceria com a seguradora alemã, a qual paga ao time R$ 15 milhões por ano.

Como funciona em Blumenau

Em Blumenau, já existe, de forma tímida, um início de naming rights com a lei 9.056/2021, que autoriza o poder público a outorgar concessão administrativa de uso a cervejarias para exploração comercial de produtos nos eventos Oktoberfest e Sommerfest, aplicada no Biergarten, Boulevard da Vila Germânica, Museu da Oktoberfest Blumenau e Restaurante do Mezanino do Biergarten.

Contudo, o projeto de lei recém-aprovado tem o objetivo de ampliar o alcance dessa prática, potencializando seus benefícios para a cidade. “A ideia é que, com os recursos gerados, a Prefeitura de Blumenau possa investir em melhorias na infraestrutura e nos serviços oferecidos à comunidade. Ou seja: sempre pensando em melhor atender o morador”, finaliza Nasato.

Sobre o naming rights

Nessas parcerias, o nome original do equipamento público é preservado, sendo cedido apenas o direito ao “sobrenome”. A empresa ou entidade vencedora da licitação poderá adicionar sua marca ao nome do equipamento, assumindo também a responsabilidade pela manutenção das placas indicativas durante o período contratual.

Além disso, os contratos preveem a possibilidade de abatimento dos valores anuais mediante a realização de ações sociais, requalificação dos espaços ou promoção de eventos para a população.

Esta iniciativa não interfere diretamente nos serviços públicos, nem estabelece regimes de concessão, mas define diretrizes gerais que permitem ao Executivo explorar o naming rights como uma fonte alternativa de receita.

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