Como sacar parte do FGTS sem ser demitido? Veja as opções

FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador com vínculo empregatício formalizado. Tradicionalmente, o saque do FGTS só é permitido em algumas situações, como em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, entre outros.

Contudo, com a criação do saque-aniversário, é possível retirar uma parte do saldo do FGTS anualmente, sem precisar ser demitido. Neste artigo, vamos explicar como essa modalidade funciona e o que você precisa saber antes de aderir.

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O Que é o Saque-Aniversário do FGTS?

Crédito do Trabalhador
Imagem: Freepik e Canva

O saque-aniversário é uma modalidade opcional que permite ao trabalhador retirar parte do saldo de sua conta do FGTS uma vez por ano, no mês do seu aniversário. Essa opção oferece mais flexibilidade financeira, pois possibilita o acesso a um valor adicional sem depender de demissão, como acontece no saque-rescisão.

Entretanto, há uma condição importante a ser considerada: ao escolher o saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, permanecendo apenas com a multa de 40% sobre o valor depositado pelo empregador.

Calendário do Saque-Aniversário do FGTS 2025

Em 2025, os trabalhadores poderão acessar o saldo de seu FGTS conforme o mês de seu nascimento. A seguir, confira as datas para cada grupo de beneficiários:

  • Nascidos em abril: de 1º de abril até 30 de junho de 2025
  • Nascidos em maio: de 2 de maio até 31 de julho de 2025
  • Nascidos em junho: de 2 de junho até 29 de agosto de 2025
  • Nascidos em julho: de 1º de julho até 30 de setembro de 2025
  • Nascidos em agosto: de 1º de agosto até 31 de outubro de 2025
  • Nascidos em setembro: de 1º de setembro até 28 de novembro de 2025
  • Nascidos em outubro: de 1º de outubro até 30 de dezembro de 2025
  • Nascidos em novembro: de 3 de novembro até 30 de janeiro de 2026
  • Nascidos em dezembro: de 1º de dezembro até 27 de fevereiro de 2026

Esse cronograma ajuda os trabalhadores a se planejarem para acessar seu saldo no momento mais conveniente.

Como Adicionar o Saque-Aniversário do FGTS?

A adesão ao saque-aniversário pode ser realizada de forma simples e digital. Siga os passos abaixo para optar por essa modalidade:

  1. Baixe o aplicativo FGTS: Disponível tanto para Android quanto para iOS.
  2. Faça login com CPF e senha: Se for seu primeiro acesso, crie uma conta seguindo as instruções do aplicativo.
  3. Acesse a opção “Saque-Aniversário”: Dentro do menu, encontre a opção e clique nela.
  4. Leia os termos e condições: É importante entender todas as regras antes de confirmar a adesão.
  5. Confirme a adesão: Após aceitar as condições, o processo estará concluído. Você poderá acompanhar a liberação dos valores conforme a data estabelecida.

Vantagens e Desvantagens do Saque-Aniversário

Optar pelo saque-aniversário pode ser vantajoso em determinadas situações, mas é necessário pesar as vantagens e desvantagens antes de tomar a decisão.

Vantagens

  • Acesso facilitado ao FGTS: Você pode sacar uma parte do seu saldo todos os anos, proporcionando um alívio financeiro.
  • Sem necessidade de demissão: Ao contrário do saque-rescisão, não é preciso ser demitido para retirar o saldo.
  • Possibilidade de usar como garantia: O FGTS pode ser utilizado como garantia para empréstimos ou financiamentos.

Desvantagens

  • Perda do direito ao saque total em caso de demissão sem justa causa: Optando pelo saque-aniversário, o trabalhador renuncia ao saque integral do FGTS se for demitido sem justa causa. Neste caso, ele só terá direito à multa rescisória de 40%.
  • Valor do saque limitado: O valor que pode ser retirado depende do saldo disponível, e a quantia extra pode não ser suficiente para grandes necessidades financeiras.
  • Período de carência para retornar ao saque-rescisão: Caso decida voltar ao saque-rescisão, o trabalhador precisará aguardar 24 meses para fazer essa mudança.

Quem Pode Optar pelo Saque-Aniversário?

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Imagem: Freepik e Canva

Qualquer trabalhador que possua saldo em sua conta do FGTS pode aderir ao saque-aniversário. Isso inclui:

  • Trabalhadores do regime CLT;
  • Trabalhadores rurais;
  • Empregados domésticos;
  • Trabalhadores temporários e intermitentes;
  • Trabalhadores avulsos e safreiros.

Essa modalidade está disponível para diversas categorias de trabalhadores, desde que estejam com suas contas do FGTS ativas e regularizadas.

Como Calcular o Valor do Saque-Aniversário?

O valor do saque-aniversário é calculado com base no saldo da conta do FGTS do trabalhador. Existe uma tabela progressiva que define o percentual do saldo a ser retirado, além de uma parcela adicional. Veja como funciona:

  • Até R$ 500,00: 50% (sem parcela adicional)
  • De R$ 500,01 até R$ 1.000,00: 40% + R$ 50,00
  • De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00: 30% + R$ 150,00
  • De R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00: 20% + R$ 650,00
  • De R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00: 15% + R$ 1.150,00
  • De R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00: 10% + R$ 1.900,00
  • Acima de R$ 20.000,01: 5% + R$ 2.900,00

Por exemplo, se um trabalhador tiver R$ 5.500,00 no FGTS, ele poderá sacar 20% do saldo (R$ 1.100,00), mais uma parcela adicional de R$ 650,00, totalizando R$ 1.750,00.

Considerações Finais

O saque-aniversário do FGTS é uma alternativa interessante para quem precisa de uma fonte extra de renda, sem a necessidade de ser demitido. Contudo, a perda do direito ao saque total em caso de demissão sem justa causa é um ponto importante a ser considerado. Ao avaliar a adesão, o trabalhador deve pesar os prós e contras e considerar o impacto financeiro dessa escolha a longo prazo.

Caso tenha dúvidas sobre o processo, é sempre recomendado consultar o site oficial da Caixa Econômica Federal ou entrar em contato diretamente com a instituição para esclarecimentos.

Imagem: Jair Ferreira Belafacce / shutterstock.com

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