Como o empréstimo consignado com garantia de FGTS funciona? Entenda

Com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito com taxas mais acessíveis e proporcionar maior segurança financeira aos trabalhadores, o empréstimo consignado com garantia do FGTS se consolidou como uma das principais alternativas para quem precisa de dinheiro com menos juros e mais facilidade de contratação.

Essa nova modalidade de crédito, voltada a trabalhadores formais do setor privado, permite o uso de até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como garantia para o pagamento das parcelas. O modelo também se destaca por ser integrado à Carteira de Trabalho Digital, permitindo que o processo de contratação seja feito de forma totalmente online.

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O que é o empréstimo consignado com garantia do FGTS?

O empréstimo consignado com garantia do FGTS é uma modalidade de crédito criada para permitir que trabalhadores formais tenham acesso a empréstimos com juros menores, utilizando o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia adicional para os bancos.

Como funciona?

• O trabalhador autoriza que até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa sejam utilizados como garantia para o pagamento do empréstimo;
• As parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento, reduzindo o risco de inadimplência;
• Em caso de demissão, o banco pode usar o valor da garantia para quitar o saldo restante da dívida;
• Caso a dívida exceda o valor garantido, o trabalhador poderá levar a dívida para o novo emprego, com continuidade da cobrança das parcelas.

Essa combinação de fatores diminui o risco para as instituições financeiras, o que resulta em redução significativa das taxas de juros.

Vantagens do crédito consignado com FGTS

1. Juros mais baixos

A principal vantagem da modalidade é a redução das taxas de juros, que podem cair até 40% em comparação com outras formas de crédito pessoal, como cheque especial, rotativo do cartão ou empréstimos sem garantia.

Com o menor risco de inadimplência, os bancos conseguem oferecer condições mais vantajosas ao trabalhador.

2. Facilidade de contratação digital

Graças à Carteira de Trabalho Digital, o processo de solicitação do crédito é totalmente online. O trabalhador pode:

• Acessar o aplicativo no celular;
• Escolher entre diversas instituições financeiras credenciadas;
• Simular as condições do empréstimo;
• Autorizar a contratação com poucos cliques.

3. Acesso ampliado para mais categorias

Diferentemente do que ocorria anteriormente, essa modalidade não está mais restrita apenas a grandes empresas e trabalhadores urbanos. Agora, também têm acesso ao crédito:

• Trabalhadores rurais;
• Empregados domésticos;
• Microempreendedores individuais (MEIs) com carteira assinada;
• Empregados de pequenas e médias empresas.

4. Flexibilidade para quem optou pelo Saque-Aniversário

Trabalhadores que aderiram ao Saque-Aniversário do FGTS também podem contratar o empréstimo consignado com garantia do fundo. Isso amplia as possibilidades de uso dos recursos sem comprometer a acessibilidade ao crédito.

Como contratar o empréstimo com garantia do FGTS

Etapas para solicitar

1. Acesse o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou da Caixa/FGTS;
2. Consulte seu saldo disponível no FGTS;
3. Selecione uma instituição financeira parceira;
4. Simule as condições do empréstimo (prazo, juros, valor das parcelas);
5. Autorize a operação com a vinculação da garantia do FGTS;
6. Assine digitalmente o contrato.

Documentos necessários

• CPF e RG;
• Carteira de Trabalho Digital atualizada;
• Comprovante de residência;
• Dados bancários;
• Autorização para uso do FGTS como garantia.

E se o trabalhador for demitido?

Um dos principais diferenciais do crédito com garantia do FGTS está na gestão da inadimplência em caso de demissão. Se o trabalhador for desligado sem justa causa, o banco poderá:

• Usar até 10% do saldo do FGTS e os 100% da multa rescisória de 40% para quitar parte ou todo o saldo devedor;
• Se o valor da garantia for insuficiente para cobrir a dívida, o saldo remanescente será transferido para cobrança posterior, podendo ser assumido pelo novo empregador via desconto em folha, caso haja novo vínculo formal.

Isso reduz o risco de inadimplência, protege o sistema bancário e dá mais tranquilidade ao trabalhador ao contratar o empréstimo.

Comparativo com outras modalidades de crédito

Fonte: Banco Central (valores médios de mercado)

Cuidados ao contratar o crédito

Apesar das vantagens, é fundamental que o trabalhador esteja atento às condições do contrato antes de assumir qualquer tipo de empréstimo.

Dicas importantes:

• Leia atentamente todas as cláusulas antes de assinar;
• Simule o impacto das parcelas no seu orçamento mensal;
• Avalie a necessidade real do crédito;
• Evite contratar mais de um empréstimo ao mesmo tempo;
• Evite comprometer mais de 30% da renda com dívidas.

Lembre-se: o empréstimo consignado é uma boa opção em momentos de necessidade, mas não deve ser usado para consumo por impulso ou dívidas recorrentes.

Papel da Caixa e do Banco Central

A Caixa Econômica Federal é um dos principais agentes da operação, por ser o gestor do FGTS. No entanto, outras instituições financeiras também estão autorizadas a operar com essa modalidade, desde que estejam credenciadas junto ao Banco Central.

O Banco Central do Brasil, por sua vez, atua na regulação e fiscalização da prática, garantindo que as instituições respeitem as regras de transparência, limites de juros e proteção ao consumidor.

Futuro do crédito com garantia do FGTS

Com a digitalização dos serviços públicos, a tendência é que o empréstimo consignado com garantia do FGTS se torne cada vez mais popular entre os trabalhadores do setor privado. A possibilidade de utilizar recursos já disponíveis no fundo como garantia democratiza o acesso ao crédito de qualidade.

Além disso, com a inclusão de novos públicos — como trabalhadores domésticos, rurais e MEIs —, o governo busca ampliar o alcance da medida e estimular a economia sem comprometer o endividamento das famílias brasileiras.

Imagem: Freepik/Edição: Seu Crédito Digital