Aposentadoria por invalidez: o que fazer para garantir o recebimento

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, a partir do primeiro semestre de 2025, dará início a uma revisão rigorosa das aposentadorias por invalidez. A medida afetará cerca de 802 mil segurados e tem como objetivo garantir que apenas aqueles que realmente necessitam do benefício continuem recebendo o pagamento.

Essa ação faz parte de uma estratégia do governo para reduzir gastos e combater possíveis irregularidades nos pagamentos da Previdência Social. Estima-se que essa revisão gere uma economia de aproximadamente R$ 10 bilhões aos cofres públicos.

O processo envolverá a convocação de aposentados que não passaram por perícia médica nos últimos 24 meses. A reavaliação médica será essencial para determinar se os beneficiários ainda cumprem os critérios exigidos para a concessão da aposentadoria por invalidez.

Diante dessa revisão, muitos segurados podem ser surpreendidos com a suspensão do benefício. Por isso, é fundamental entender os critérios do INSS, como funcionará a convocação e quais medidas podem ser adotadas para evitar a perda da aposentadoria.

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Como será feita a convocação dos beneficiários?

O INSS utilizará diversos canais para notificar os segurados sobre a necessidade de comparecimento à perícia médica. A convocação poderá ocorrer por meio de:

• Rede bancária: mensagens exibidas nos caixas eletrônicos ou comunicados entregues no momento do saque do benefício;
• Aplicativo e site Meu INSS: avisos eletrônicos serão disponibilizados para consulta dos beneficiários;
• Carta física: correspondências enviadas para o endereço cadastrado no sistema do INSS;
• Mensagem SMS: alertas enviados para o celular cadastrado pelo segurado;
• Editais no Diário Oficial da União: lista oficial publicada com os nomes dos convocados.

Para evitar problemas, é essencial que os beneficiários mantenham seus dados cadastrais atualizados junto ao INSS.

Quem pode perder a aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez pode ser suspensa caso o INSS avalie que o segurado não atende mais aos critérios exigidos. Entre os principais motivos para o cancelamento do benefício, estão:

1. Recuperação da capacidade de trabalho

Se a perícia médica constatar que a condição de saúde do aposentado melhorou e que ele pode retornar ao trabalho, o benefício poderá ser cancelado.

2. Falta de documentos comprobatórios

O INSS exige laudos médicos detalhados, exames recentes e atestados que comprovem a persistência da incapacidade. A ausência desses documentos pode resultar na suspensão do pagamento.

3. Não comparecimento à perícia

Os beneficiários que não atenderem à convocação para a revisão correm o risco de ter a aposentadoria cancelada.

4. Dados cadastrais desatualizados

Caso o INSS não consiga entrar em contato com o segurado por conta de endereço ou telefone desatualizados, o benefício pode ser suspenso.

O que fazer para evitar a suspensão do benefício?

Para garantir a continuidade da aposentadoria por invalidez, o beneficiário deve adotar algumas medidas preventivas, tais como:

1. Manter laudos médicos atualizados

É fundamental ter relatórios médicos recentes, indicando claramente a incapacidade para o trabalho. Além disso, exames complementares devem ser apresentados para reforçar o diagnóstico.

2. Ficar atento às notificações do INSS

O segurado deve acompanhar regularmente o site e o aplicativo Meu INSS, bem como verificar mensagens via SMS, correspondências e comunicados bancários.

3. Comparecer à perícia médica

Caso seja convocado, o beneficiário deve comparecer na data e local indicados, levando toda a documentação necessária.

4. Atualizar os dados cadastrais

Garantir que telefone, e-mail e endereço estejam corretos no sistema do INSS é essencial para receber a convocação.

Como recorrer em caso de suspensão do benefício?

Se a aposentadoria for suspensa após a revisão, o segurado tem direito a contestar a decisão. Existem dois caminhos para recorrer:

1. Recurso administrativo no INSS

O primeiro passo é solicitar a revisão da decisão diretamente no INSS. Isso pode ser feito pelo site Meu INSS ou presencialmente em uma agência da Previdência Social. O segurado deve apresentar novos laudos e documentos médicos que comprovem a continuidade da incapacidade.

2. Ação judicial

Caso o pedido de reativação seja negado pelo INSS, o beneficiário pode recorrer à Justiça. Esse processo pode ser mais demorado, mas muitos segurados conseguem reverter a decisão judicialmente.

Para entrar com uma ação, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário.

Aposentadoria por invalidez x Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Muitos beneficiários se perguntam se podem migrar para o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) caso percam a aposentadoria por invalidez. No entanto, há diferenças importantes entre os dois benefícios:

Se o beneficiário perder a aposentadoria por invalidez, pode solicitar o BPC, desde que comprove baixa renda e a permanência da incapacidade.

Conclusão

Com a revisão do INSS prevista para 2025, milhares de segurados podem ter a aposentadoria por invalidez reavaliada. Para evitar cortes, é essencial estar atento às notificações, manter a documentação médica em dia e comparecer às perícias quando convocado.

Caso o benefício seja suspenso, é possível recorrer administrativamente no INSS ou ingressar com uma ação na Justiça.

A melhor estratégia para garantir a continuidade do pagamento é a prevenção, garantindo que todos os critérios sejam cumpridos antes mesmo de ser convocado.

Imagem: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil