Regras do consignado CLT: descubra se o “nome limpo” é obrigatório para o empréstimo

O empréstimo consignado CLT, uma nova modalidade de crédito que utiliza recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia, está disponível há pouco mais de uma semana e já movimentou R$ 1,2 bilhão em todo o país. Apenas em Santa Catarina, já foram realizadas 1,6 mil operações, totalizando R$ 14 milhões.

Apesar da grande adesão, muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre as regras do consignado CLT. Uma das questões mais frequentes é se é necessário ter o “nome limpo” para conseguir o crédito.

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Quem pode contratar o consignado CLT?

Para ter acesso ao novo empréstimo consignado, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos básicos:

• Ter carteira assinada (regime CLT);
• Possuir saldo no FGTS, pois até 10% do valor pode ser usado como garantia;
• Escolher um banco participante da modalidade;
• Ter margem consignável disponível para que o desconto seja feito diretamente na folha de pagamento.

O processo de solicitação é feito por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), onde o trabalhador recebe ofertas de bancos em até 24 horas. O modelo funciona como um “leilão”, no qual as instituições financeiras apresentam diferentes taxas de juros e condições, permitindo que o solicitante escolha a melhor opção.

É preciso ter o “nome limpo” para conseguir o empréstimo?

De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ter restrições no nome não impede a contratação do consignado CLT. Em entrevista ao programa de rádio “A Voz do Brasil”, ele explicou que a análise dos bancos se concentrará em verificar se o trabalhador tem carteira assinada e condições de arcar com o pagamento.

“A garantia é o salário e a folha de pagamento, já que [o empréstimo] será descontado em folha de pagamento. Então, não será necessário os bancos observarem se o trabalhador tem dívida extraordinária, se está com o nome sujo”, afirmou Marinho.

Isso significa que trabalhadores com restrição de crédito podem solicitar o empréstimo sem impedimentos, desde que cumpram os demais critérios.

Como funciona o consignado CLT, na prática?

O consignado CLT segue um modelo de crédito semelhante ao consignado tradicional, que já existe para aposentados, pensionistas do INSS e servidores públicos. A principal diferença é que essa nova modalidade permite que trabalhadores da iniciativa privada utilizem parte do FGTS como garantia adicional.

Principais características do consignado CLT:

• Taxas reduzidas: Como há garantia do FGTS, os bancos oferecem juros menores que os de empréstimos convencionais.
• Parcelas descontadas em folha: As parcelas são descontadas diretamente do salário do trabalhador, reduzindo o risco de inadimplência.
• Garantia do FGTS: É possível utilizar até 10% do saldo do FGTS como garantia do crédito, aumentando as chances de aprovação.
• Facilidade na contratação: Todo o processo é feito digitalmente, sem necessidade de ir ao banco.

Quais são as vantagens e riscos desse tipo de empréstimo?

Vantagens:

Taxas de juros mais baixas em comparação a outras linhas de crédito pessoal.
Facilidade na contratação, sem necessidade de comprovação de “nome limpo”.
Segurança para o banco e para o trabalhador, já que o pagamento é descontado diretamente do salário.

Riscos:

Comprometimento da renda mensal, já que as parcelas são descontadas automaticamente.
Redução da reserva do FGTS, que poderia ser utilizada para demissão sem justa causa ou compra da casa própria.
Possível endividamento caso o trabalhador já possua outros consignados ativos.

O consignado CLT vale a pena?

A decisão de contratar o consignado CLT deve levar em consideração a real necessidade do crédito e a capacidade de pagamento do trabalhador. Como as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento, é essencial planejar o orçamento para evitar dificuldades financeiras futuras.

Além disso, mesmo que a modalidade permita que pessoas com restrições no nome tenham acesso ao crédito, é importante avaliar se essa é a melhor solução para reorganizar as finanças.

Antes de contratar, é recomendável comparar as ofertas disponíveis no aplicativo CTPS Digital e escolher a que oferece as melhores condições.

Conclusão

O empréstimo consignado CLT surge como uma alternativa acessível para trabalhadores que precisam de crédito, inclusive aqueles que possuem restrições no nome. Com taxas mais baixas e garantia do FGTS, a modalidade pode ser uma opção vantajosa para quem precisa de dinheiro sem comprometer-se com juros abusivos.

No entanto, é fundamental avaliar os impactos da contratação desse tipo de empréstimo no orçamento e garantir que o desconto automático das parcelas não comprometa a renda mensal.

Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil