Caso Luigi Mangione: entenda como funciona a pena de morte pedida para assassino de CEO nos EUA

O caso de Luigi Mangione, jovem de 26 anos acusado de assassinar o CEO da UnitedHealthcare, Brian Thompson, em dezembro de 2024, tomou um rumo dramático na última terça-feira (1). A procuradora-geral dos EUA, Pamela Bondi, autorizou promotores federais a buscarem a pena de morte contra o réu – a primeira tentativa de execução federal desde o retorno de Donald Trump à presidência.

Justiça dos EUA pedem pena de morte a Luigi Mangione, o assassino do CEO da UnitedHealthcare – Foto: Pamela Smith/AP

O crime, descrito como “ato premeditado e a sangue frio” por Bondi, ocorreu em frente a um hotel em Manhattan. Brian Thompson, pai de duas crianças, foi vítima do que autoridades classificam como “violência política”. A decisão judicial reacendeu o debate sobre a pena de morte nos Estados Unidos.

Em comunicado oficial, Bondi justificou a decisão: “Este assassinato chocou a América e exige a resposta mais severa do nosso sistema de justiça”. O caso promete se tornar um marco no debate sobre justiça criminal nos EUA, com o julgamento federal previsto para os próximos meses.

Dos 50 estados, 29 possuem pena de morte nos EUA – Foto: Reprodução/ND

Caso Luigi Mangione: quando a pena de morte é aplicada – ou não – nos EUA?

Luigi Mangione, formado em prestigiosa universidade Ivy League e membro de tradicional família do setor imobiliário de Maryland, enfrenta acusações simultâneas nas esferas federal e estadual. A defesa, liderada pela advogada Karen Agnifilo, alega irregularidades na prisão e insuficiência de provas.

Previstas nas leis norte-americanas, a pena de morte estava bloqueada por decisões políticas desde 2003. As regras para aplicação da pena capital variam de acordo com cada estado, mas uma lei federal determina que crimes graves podem ser punidos desta forma.

Dos 50 estados, 29 deles possuem pena de morte como punição. Porém, mesmo crimes cometidos nos outros 21 estados que não preveem a pena capital, podem ser punidos desta forma, caso sejam considerados crimes federais. As informações são do portal R7.

O assassinato do CEO chocou os EUA no final de 2024 – Foto: Divulgação/AP

Comparando a diferença entre o sistema penal dos EUA e o do Brasil, é possível identificar a ausência de unicidade nos Estados Unidos. “Aqui, nós temos um Código Penal que se aplica no Brasil inteiro, em todos os estados. Lá, a jurisdição é dividida entre federal e estadual”, explica a criminalista e ex-desembargadora federal no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3º Região), Cecília Mello.

Segundo Cecília, nos EUA, cada estado organiza sua própria legislação e determina os crimes e suas penas. “Aquilo que é direcionado a competência estadual, cada estado pode dispor de maneira diferente”, destaca.

Já no Brasil, há uma disciplina jurídica única em todo o país. Enquanto nos EUA utilizam o sistema Common Law (regras criadas à medida que são julgadas), no Brasil utiliza-se o Civil Law (decidido com base na legislação brasileira).

A estratégia da defesa de Luigi Mangione

A equipe jurídica de Luigi Mangione está concentrando seus esforços em três frentes principais: questionar a legalidade do procedimento de prisão, argumentar sobre a insuficiência de evidências concretas e ressaltar a ausência de uma motivação clara para o crime.

Paralelamente, o Departamento de Justiça está preparando seu caso com base em provas físicas coletadas no local do crime, registros de câmeras de segurança e o padrão de comportamento do acusado antes do incidente.

Mangione é acusado de matar Brian Thompson com três tiros em frente ao Hotel Hilton, em Manhattan – Foto: Reprodução/ND

Relembre o caso

Mangione é suspeito de matar Thompson, no dia 4 de dezembro na frente do hotel Hilton, no bairro Manhattan, em Nova Iorque. Segundo a polícia de Nova Iorque, as investigações indicam que o assassinato foi premeditado.

Ele teria fugido em uma bicicleta alugada e acabou preso cinco dias depois do assassinato, após ser reconhecido em um Mcdonald’s na cidade de Altoona, Pensilvânia. Mangione estava com uma arma semelhante àquela usada na cena do crime.