IRPF 2025: veja como declarar o saque-aniversário do FGTS sem erros

Os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2024 devem incluí-lo na declaração do Imposto de Renda de 2025. Embora o montante seja isento de tributação, sua omissão pode gerar inconsistências na Receita Federal, especialmente se houver variação patrimonial.

O saque-aniversário permite retiradas anuais de parte do saldo do FGTS, em percentuais que variam de 5% a 50%, acrescidos de uma parcela fixa. Essa modalidade não impacta o imposto devido, mas precisa ser informada na declaração.

Como declarar o saque-aniversário do FGTS no IRPF 2025

A declaração do saque-aniversário do FGTS no Imposto de Renda deve ser feita na seção correta do programa da Receita Federal. Veja o passo a passo para evitar erros:

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1. Acesse o programa da Receita Federal

Baixe e instale o programa do Imposto de Renda 2025 no site oficial da Receita Federal. Se preferir, utilize a versão online disponível no portal e-CAC.

2. Encontre a seção correta

No menu do programa, vá até a aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

3. Adicione um novo rendimento

Clique em “Novo” para inserir os dados referentes ao saque-aniversário do FGTS.

4. Escolha o código correto

Escolha a opção “04 – Valores recebidos por rescisão de contrato de trabalho, incluindo aqueles referentes a PDV, indenizações por acidente de trabalho e montantes do FGTS”.

5. Informe os dados do beneficiário

Indique se o beneficiário do saque foi o titular da declaração ou um dependente.

6. Preencha os dados da fonte pagadora

• CNPJ da Fonte Pagadora: 00.360.305/0001-04 (Caixa Econômica Federal);
• Nome da Fonte Pagadora: Caixa Econômica Federal.

7. Insira o valor total sacado

Informe o valor total retirado ao longo do ano de 2024, incluindo todos os saques realizados.

Quem precisa declarar o saque-aniversário do FGTS?

Mesmo que seja um rendimento isento, nem todos os contribuintes são obrigados a declarar o saque-aniversário. A obrigação de entrega da declaração ocorre se o trabalhador se enquadrar em um dos seguintes critérios:

• Recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 em 2024;
• Teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200.000,00;
• Possuía bens e direitos acima de R$ 800.000,00 em 31 de dezembro de 2024;
• Realizou operações na bolsa de valores acima de R$ 40.000,00 ou obteve lucro sujeito à tributação;
• Teve receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividade rural.

Se o contribuinte se enquadrar nesses critérios, a inclusão do saque-aniversário do FGTS na declaração é obrigatória.

O que acontece se não declarar o saque-aniversário do FGTS?

A omissão desse valor pode gerar inconsistências na Receita Federal, resultando em possíveis problemas, como:

• Divergência entre os valores declarados e os informados pela Caixa Econômica Federal;
• Convocação para prestar esclarecimentos;
• Maior risco de cair na malha fina.

Para evitar transtornos, é essencial incluir corretamente o valor sacado na declaração.

Saque-aniversário e o IRPF 2025

O saque-aniversário do FGTS é isento de tributação no Imposto de Renda, mas deve ser declarado para justificar variações patrimoniais. Independentemente do valor sacado, a informação deve constar na declaração, pois a Receita Federal exige a prestação de contas sobre esses recebimentos. No entanto, por ser um rendimento isento, ele não impacta o valor da restituição nem o imposto devido.

Caso o contribuinte esqueça de declarar o saque-aniversário, é possível corrigir o erro enviando uma declaração retificadora pelo programa da Receita Federal. Manter as informações atualizadas evita problemas com o fisco e garante a conformidade com as exigências da Receita.

Considerações finais

Declarar corretamente o saque-aniversário do FGTS no IRPF 2025 é fundamental para evitar inconsistências com a Receita Federal. Embora seja um rendimento isento, sua omissão pode gerar problemas, especialmente para aqueles que precisam justificar aumentos patrimoniais.

Seguindo o passo a passo detalhado, os contribuintes garantem uma declaração sem erros e evitam contratempos com o Fisco.