Câmara dos Deputados recebe 94 assinaturas para instaurar CPI sobre o Pé-de-Meia

A proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades no programa federal Pé-de-Meia ganhou força na Câmara dos Deputados. Até a última terça-feira, (1º), 94 parlamentares já haviam assinado o requerimento de instalação da CPI.

Apesar de ainda não ter atingido as 171 assinaturas necessárias, o número representa um indicativo claro do avanço das articulações dentro do Congresso Nacional.

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ENTENDA O QUE É O PROGRAMA PÉ-DE-MEIA

Criado em novembro de 2023, o programa Pé-de-Meia é uma política de incentivo financeiro-educacional voltada a estudantes do ensino médio da rede pública, especialmente aqueles cadastrados no CadÚnico — Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A proposta visa combater a evasão escolar, promovendo permanência e conclusão dos estudos.

Principais características do programa

• Incentivo mensal: R$ 200 para estudantes que comprovarem matrícula e frequência.
• Educação de jovens e adultos (EJA): Pagamento adicional de R$ 225 mensais pela frequência.
• Depósitos anuais: R$ 1.000 ao final de cada ano letivo, com saque permitido após a formatura.
• Bônus do Enem: R$ 200 extras para quem participar do Exame Nacional do Ensino Médio.
• Valor total estimado por aluno: até R$ 9.200 ao final dos três anos do ensino médio.

O Ministério da Educação (MEC) estima que milhões de jovens possam ser beneficiados com a iniciativa, que busca ampliar o acesso à educação e fomentar a inclusão social.

SINAIS DE IRREGULARIDADES LEVANTAM ALERTA

Apesar das boas intenções do programa, denúncias recentes trouxeram à tona indícios de fraudes e distorções na execução dos repasses. Um levantamento feito pelo jornal Estadão apontou que, em pelo menos três municípios — um na Bahia, outro no Pará e um terceiro em Minas Gerais — o número de estudantes beneficiados supera o total de matriculados na rede pública local. A inconsistência dos dados acendeu o alerta na Câmara.

Dados preocupantes

• Mais beneficiários do que estudantes matriculados em cidades pequenas e médias.
• Percentual de beneficiados superior a 90% dos alunos matriculados em 15 municípios de cinco estados diferentes.
• Indícios de beneficiários com renda acima da permitida, o que violaria as regras de concessão do auxílio.

MOVIMENTAÇÃO POLÍTICA PELA INSTALAÇÃO DA CPI

Diante da gravidade dos indícios, parlamentares da oposição iniciaram a coleta de assinaturas para a criação da CPI. A deputada federal Dayany Bittencourt (União-CE) é uma das principais articuladoras da proposta.

“Toda e qualquer irregularidade precisa ser apurada. Estamos falando de recursos públicos que devem ser utilizados com responsabilidade e dentro das normas fiscais vigentes”, afirmou a deputada ao jornal O Povo.

Segundo ela, a CPI tem como objetivo principal apurar se houve negligência ou violação de normas constitucionais, legais e orçamentárias por parte do governo federal.

MEC DEFENDE PROGRAMA E ATRIBUI RESPONSABILIDADE A ESTADOS

Em resposta às denúncias, o Ministério da Educação reiterou que todos os recursos do programa foram aprovados pelo Congresso Nacional e seguem a legislação orçamentária em vigor. Em nota, o MEC destacou que as secretarias estaduais de educação são responsáveis pelas informações fornecidas ao sistema, como número de matriculados e frequência escolar.

“O MEC atua em conjunto com os estados para corrigir eventuais distorções nos cadastros e garantir a transparência do programa”, informou a pasta.

BLOQUEIO DE RECURSOS FOI AFASTADO PELO TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a recomendar o bloqueio de R$ 6 bilhões destinados ao Pé-de-Meia, alegando problemas orçamentários na liberação dos créditos. No entanto, o governo federal conseguiu reverter a decisão por meio de um recurso, o que permitiu a continuidade dos repasses.

A movimentação do TCU reforça as dúvidas sobre a solidez jurídica e orçamentária da implementação do programa, sobretudo diante da magnitude dos valores envolvidos.

COMO FUNCIONA A CPI E O QUE ELA PODE INVESTIGAR

O que é uma CPI?

A Comissão Parlamentar de Inquérito é um instrumento do Legislativo destinado a investigar denúncias de irregularidades na administração pública. Ela tem poderes de investigação similares aos de autoridades judiciais, podendo convocar testemunhas, requisitar documentos e quebrar sigilos fiscais, bancários e telefônicos.

Etapas da CPI

1. Recolhimento de assinaturas: mínimo de 171 deputados.
2. Instalação da comissão: após análise da Mesa Diretora da Câmara.
3. Escolha de presidente e relator: parlamentares definem a condução dos trabalhos.
4. Prazo de funcionamento: 120 dias, prorrogáveis.
5. Elaboração de relatório final: com conclusões e sugestões ao Ministério Público ou demais órgãos.

Possíveis focos da investigação

• Desvios ou fraudes na concessão dos benefícios.
• Uso de dados incorretos por estados e municípios.
• Responsabilidade de gestores públicos.
• Impacto fiscal e orçamentário do programa.
• Conduta do governo federal e do MEC.

OPOSIÇÃO VÊ NA CPI UMA OPORTUNIDADE DE FISCALIZAÇÃO

A criação da CPI tem apoio massivo da bancada de oposição ao governo Lula. Para esses parlamentares, a CPI pode revelar falhas graves na administração de programas sociais e ampliar o debate sobre a responsabilidade fiscal no país.

“É fundamental para conhecermos todos os detalhes desse programa”, declarou Dayany Bittencourt, ao reforçar a importância de apurar se houve violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Constituição Federal.

PROGRAMA TAMBÉM RECEBE APOIO DE SETORES EDUCACIONAIS

Apesar das polêmicas, o programa Pé-de-Meia tem defensores entre educadores, movimentos sociais e especialistas em políticas públicas. Muitos argumentam que os benefícios financeiros têm um impacto positivo direto na permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade na escola.

Entidades da sociedade civil destacam que eventuais falhas operacionais não devem comprometer a continuidade do programa, mas sim levar a ajustes e maior rigor nos controles.

O QUE ESPERAR DOS PRÓXIMOS PASSOS

Com 94 assinaturas já garantidas e a crescente pressão pública, a tendência é que a proposta de CPI continue ganhando adesões nas próximas semanas. Caso alcance as 171 assinaturas, a comissão poderá ser instalada ainda neste semestre.

O debate em torno do Pé-de-Meia também deve mobilizar o Congresso durante a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do orçamento de 2025, especialmente em relação ao financiamento de programas sociais.

Imagem: Freepik/Edição: Seu Crédito Digital