Projeto propõe mudanças na pensão para sogra e amante

Um novo projeto de lei propõe mudanças no Código Civil, incluindo a possibilidade de concessão de pensão para sogras e amantes. A proposta tem gerado debates sobre os impactos dessas alterações no direito de família e nas obrigações alimentícias. Entenda o que pode mudar, quem será afetado e quais são as principais discussões jurídicas em torno dessa medida

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