Bolsa Família: beneficiários podem ficar proibidos de apostar em BETs

Em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal analisa formas de evitar que recursos do Bolsa Família sejam utilizados em apostas on-line. Uma das principais alternativas em estudo é o bloqueio do CPF dos beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para impedir a participação nesses jogos.

A medida levanta um debate sobre inclusão digital, impactos econômicos e políticas sociais. Enquanto especialistas defendem a restrição para proteger famílias vulneráveis, outros alertam para possíveis efeitos colaterais da decisão.

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O impacto das apostas no orçamento das famílias

Especialistas em finanças apontam que as apostas podem representar um risco financeiro para os beneficiários do Bolsa Família. A educadora financeira Aline Soaper explica que os jogos devem ser encarados como lazer para quem tem dinheiro sobrando, não para quem depende de assistência social.

“Além de prejudicar a saúde financeira dessas famílias, os jogos podem causar dependência, levando as pessoas a buscarem outros tipos de dívidas para continuar apostando.”

Soaper destaca que outros países já adotaram medidas semelhantes. Nos Estados Unidos, por exemplo, cartões de benefícios sociais não podem ser usados para apostas, compra de álcool ou produtos considerados não essenciais. Na Austrália, há restrições semelhantes. Segundo ela, essas medidas reduziram os gastos com jogos e ajudaram a diminuir a vulnerabilidade financeira das famílias de baixa renda.

Apostas e inclusão digital: um efeito colateral?

Por outro lado, o cientista de dados Ricardo Santos, fundador da Fulltrader Sports, alerta que o bloqueio pode ter impactos negativos. Segundo ele, apostar não é apenas entretenimento, mas também uma forma de interação com a economia digital.

“Limitar isso pode aumentar ainda mais a distância entre classes sociais, restringindo o acesso a tecnologias que hoje fazem parte do cotidiano.”

Santos também destaca que o setor de apostas on-line é altamente tributado e que restringir o acesso dos beneficiários pode reduzir a arrecadação federal, afetando o orçamento do próprio governo para políticas sociais.

O crescimento das apostas entre beneficiários do Bolsa Família

Dados do Ministério da Fazenda mostram que, em agosto de 2024, cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família transferiram aproximadamente R$ 3 bilhões para plataformas de apostas. O valor médio apostado por pessoa foi de R$ 100.

A maior parte das transações foi feita pelos próprios responsáveis pelo recebimento do benefício, o que levanta preocupações sobre o impacto desse tipo de gasto no orçamento familiar. O Ministério do Desenvolvimento Social solicitou mais detalhes sobre os números e avalia medidas para evitar que o Bolsa Família seja utilizado para esse fim.

O ministro Wellington Dias reforçou que o objetivo do programa é garantir alimentação e condições básicas de vida, e qualquer desvio dessa finalidade preocupa o governo.

O papel do Congresso e do Banco Central

O tema também gerou repercussão no Senado. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das apostas on-line pretende convocar representantes do Ministério da Fazenda para explicar como funcionará a proibição.

Além disso, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, foi chamado para uma audiência no dia 9 de abril para esclarecer o fluxo dessas transações e discutir possíveis regulamentações para impedir o uso de benefícios sociais em jogos de azar.

O efeito da restrição no mercado de apostas

Desde 2023, o governo federal regulamentou a tributação das apostas, estabelecendo uma alíquota de 15% sobre o lucro das empresas do setor. Com a possível restrição aos beneficiários do Bolsa Família, especialistas questionam se a medida será eficaz ou se pode gerar um efeito contrário.

“O consumo das famílias de baixa renda é sensível a intervenções diretas. Muitos apostam valores pequenos, como R$ 2 ou R$ 5, e veem isso como uma forma acessível de entretenimento”, explica Ricardo Santos.

Ele alerta que, caso a proibição seja implementada, parte desse público pode migrar para plataformas não regulamentadas, como apostas clandestinas e sites estrangeiros. Isso não apenas retiraria receita do governo, mas também exporia os usuários a riscos maiores, como fraudes e dificuldades para resgatar ganhos.

Conclusão

O bloqueio do CPF dos beneficiários do Bolsa Família para apostas on-line ainda está em análise pelo governo. Enquanto alguns especialistas veem a medida como uma forma de proteger financeiramente as famílias, outros alertam para possíveis consequências, como aumento das apostas ilegais e restrição à inclusão digital.

A decisão final dependerá das investigações em curso, do impacto na arrecadação do setor e do posicionamento das autoridades responsáveis. Até lá, o debate sobre o equilíbrio entre proteção social e liberdade econômica seguirá em pauta.