Corrida cancelada no app? Novo projeto pode garantir indenização ao passageiro

Uma nova proposta de lei em análise na Câmara do Rio de Janeiro promete trazer mudanças significativas para os usuários de serviços de transporte por aplicativo. O texto, que tramita sob o número PL 254/2025, foi apresentado na Câmara no dia 24 de março.

De autoria do vereador Marcio Santos (PV), o projeto visa obrigar empresas como Uber e 99 a indenizar passageiros em casos de cancelamento de corridas, com valor correspondente a 5% do total da viagem estimada.

Atualmente, o texto está sob avaliação de seis comissões antes de seguir para votação no plenário. Se aprovado, ainda dependerá da sanção do prefeito Eduardo Paes (PSD) para se tornar lei vigente.

Funcionamento da indenização

O projeto detalha que a indenização seria concedida na forma de crédito no próprio aplicativo usado pelo passageiro, aplicável apenas quando o cancelamento não for solicitado pelo usuário.

Além disso, as empresas seriam obrigadas a registrar todos os cancelamentos e compensações para assegurar a fiscalização eficiente do processo.

Punições e implementação

A proposta contempla advertências e penalidades para as empresas que não respeitarem a nova norma. As sanções previstas no texto incluem multas de R$ 10 mil e até suspensão temporária das atividades da plataforma.

Contudo, o projeto não deixa muito explícito se o motorista que cancela a corrida poderia ser responsabilizado financeiramente ou se o ônus caberia à companhia.

Argumentos e justificativas das partes interessadas

Os defensores da proposta argumentam que os cancelamentos geram transtornos aos passageiros, como perda de tempo e custos adicionais de deslocamento.

A indenização proposta serviria para compensar esses prejuízos e estimular os aplicativos a aprimorar seus serviços.

Enquanto isso, a Amobitec, associação que representa empresas como 99 e Uber, ressalta a importância de preservar a liberdade econômica e a autonomia dos motoristas na escolha das corridas. O grupo defende que qualquer regulação deve ser analisada com cautela para evitar interferências nesse modelo de negócios.

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