Tele.Síntese
O Conselho Diretor da Anatel indeferiu o pedido da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) para anular ou suspender cautelarmente dispositivos de regulamentos aplicáveis ao Serviço de Acesso Condicionado (SEAC, a TV paga).
Apesar da negativa, o Conselho Diretor decidiu emitir um “alerta regulatório” e determinou à Superintendência de Planejamento e Regulação que avalie, em projeto específico, os custos e impactos das obrigações regulatórias sobre a TV paga frente às plataformas de streaming.
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