A partir de 2025, estudantes que ingressaram no 1º ano do ensino médio em escolas públicas foram automaticamente incluídos no programa Pé-de-Meia, uma iniciativa do Governo Federal que visa combater a evasão escolar entre jovens de baixa renda. O programa, gerido pelo Ministério da Educação (MEC), passou a contemplar esses novos alunos com os mesmos benefícios financeiros concedidos a quem já participava da iniciativa em anos anteriores.
A inclusão automática ocorre por meio da verificação de dados fornecidos pelas redes públicas de ensino, cruzados com informações do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O sistema também renovou, de forma automática, a participação dos estudantes que passaram para o 2º e 3º ano em 2025.
O que é o programa Pé-de-Meia?
Criado em 2023, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, regulamentado pela Lei nº 14.818/2024. Seu objetivo principal é estimular a permanência dos estudantes no ensino médio e reduzir a evasão escolar, especialmente entre jovens de famílias em situação de vulnerabilidade social.
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O programa oferece repasses mensais e anuais aos alunos que mantêm frequência escolar e aprovam nas etapas do ensino médio. Com isso, busca promover maior equidade no acesso à educação, além de estimular a mobilidade social.
Como funciona a poupança estudantil?
O Pé-de-Meia funciona como uma espécie de conta poupança vinculada ao CPF do estudante. Os valores são depositados em uma conta digital criada automaticamente pela Caixa Econômica Federal e, em grande parte, só podem ser sacados após a conclusão do ensino médio. A exceção são parcelas mensais, que podem ser usadas ao longo do ano letivo, conforme o desempenho e a frequência do aluno.
Valores pagos aos estudantes em 2025
Incentivo por matrícula
Os estudantes do ensino médio regular que se matricularem em 2025 recebem uma parcela inicial de R$ 200 como incentivo pela matrícula. O valor é pago diretamente na conta digital vinculada ao estudante, desde que ele atenda aos critérios do programa.
Parcelas mensais por frequência
Além do valor inicial, o aluno pode receber nove parcelas mensais de R$ 200 cada, desde que tenha, no mínimo, 80% de frequência escolar. Ou seja, o incentivo é condicionado ao comparecimento regular às aulas, reforçando a importância da assiduidade para garantir a permanência na escola.
Bonificação por conclusão de etapa
Ao fim de cada ano letivo, o estudante que for aprovado recebe R$ 1.000. Esse valor, entretanto, fica retido na poupança e só poderá ser sacado ao final do ensino médio, como forma de incentivar a conclusão da etapa escolar.
Participação no Enem
Para os alunos do 3º ano que concluírem o ensino médio e participarem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), há um bônus adicional de R$ 200, também retido na poupança.
EJA: incentivo para estudantes da educação de jovens e adultos
Estudantes matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) também têm direito ao programa. Nesse caso, o benefício inicial é de R$ 200, pago uma única vez por ano. Caso o estudante conclua mais de um módulo no mesmo período, o valor permanece inalterado.
Além disso, o estudante da EJA pode receber até quatro parcelas mensais de R$ 225, se atingir a frequência mínima de 80%. As bonificações por conclusão de ano e participação no Enem seguem as mesmas regras aplicadas aos alunos do ensino médio regular.
Requisitos para participar do programa Pé-de-Meia
Quem tem direito ao benefício?
Para participar do Pé-de-Meia, o estudante precisa atender a critérios específicos estabelecidos pelo MEC. São eles:
1. Matrícula regular na rede pública
O estudante deve estar matriculado no ensino médio regular ou na EJA de escolas públicas.
2. Faixa etária
- Para o ensino médio regular: entre 14 e 24 anos.
- Para a EJA: entre 19 e 24 anos.
3. Cadastro Único (CadÚnico)
O aluno deve estar inserido no CadÚnico até o dia 7 de fevereiro de 2025, com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
4. CPF regular
A participação no programa exige CPF ativo e regularizado.
Como o governo verifica os dados?
As redes públicas de ensino — estaduais, municipais e federais — são responsáveis por enviar os dados de matrícula ao MEC, que cruza essas informações com o CadÚnico. Com base nessa análise, o sistema identifica automaticamente os estudantes elegíveis ao benefício e ativa a conta digital na Caixa.
Aplicativos e canais para acompanhamento
Jornada do Estudante: acesso e extrato dos benefícios
O aplicativo Jornada do Estudante é a principal plataforma para que os jovens acompanhem sua participação no Pé-de-Meia. Nele, é possível:
- Consultar se foi incluído no programa;
- Verificar o extrato de pagamentos;
- Identificar possíveis pendências ou critérios não atendidos;
- Acompanhar a situação da conta digital.
Caixa Tem: movimentação da conta digital
Após a inclusão no programa, a Caixa abre automaticamente uma conta digital no nome do estudante, acessada pelo aplicativo Caixa Tem. Menores de 18 anos precisam do consentimento de um responsável legal, feito diretamente pelo app.
Considerações finais
O programa Pé-de-Meia representa uma das mais importantes políticas públicas educacionais dos últimos anos, especialmente por seu foco na permanência escolar de jovens em situação de vulnerabilidade. Em 2025, ao incluir automaticamente os novos alunos do 1º ano do ensino médio, o governo amplia o alcance da iniciativa, assegurando que mais estudantes tenham acesso à educação com dignidade e apoio financeiro.
Com incentivos que valorizam o esforço, a assiduidade e a conclusão do ensino médio, o programa oferece não apenas um suporte imediato, mas também uma perspectiva de futuro aos jovens brasileiros. A expectativa é que, com o avanço do Pé-de-Meia, os índices de evasão escolar diminuam consideravelmente, e mais jovens possam alcançar uma formação básica completa, abrindo caminho para novas oportunidades de trabalho, ensino superior e desenvolvimento pessoal.
