Quer votar nas eleições? Regularize seu título até 19 de maio!

A aproximação das eleições traz um alerta para mais de 5,2 milhões de brasileiros que estão com pendências no título de eleitor. O prazo final para a regularização é 19 de maio, data limite para garantir o direito ao voto nas eleições de 2024.

Apesar da importância do processo, somente 41 mil pessoas buscaram a Justiça Eleitoral até o momento para resolver as irregularidades.

Consequências da não regularização

A situação irregular do título de eleitor pode trazer diversos transtornos. Além de impedir a participação no pleito eleitoral, o eleitor pode enfrentar dificuldades para:

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• Tirar passaporte;
• Assumir cargo público em caso de aprovação em concurso;
• Solicitar financiamentos públicos;
• Obter carteira de identidade;
• Renovar matrículas em instituições de ensino públicas.

Quem precisa regularizar o título?

A regularização é necessária para aqueles que:

• Não votaram nas últimas três eleições consecutivas e não justificaram a ausência;
• Não pagaram a multa referente às ausências;
• Precisam atualizar dados cadastrais junto à Justiça Eleitoral.

Cada turno de uma eleição é considerado um pleito, incluindo os suplementares. Ou seja, um eleitor pode ter o título cancelado se não compareceu ou justificou a ausência em três turnos eleitorais consecutivos.

Como consultar a situação do título

A consulta pode ser feita de maneira rápida e fácil por meio dos seguintes canais:

• Autoatendimento eleitoral nos portais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais;
• Aplicativo e-Título, disponível para Android e iOS;
• Presencialmente, em qualquer cartório eleitoral do país.

Para a consulta, basta informar o nome completo, CPF ou o número do título de eleitor.

Como regularizar o título de eleitor

Caso o eleitor constate que está com pendências, deve seguir os seguintes passos:

1. Acessar o autoatendimento eleitoral

O primeiro passo é acessar o portal do TSE ou do Tribunal Regional Eleitoral do seu estado e buscar a opção de regularização do título.

2. Emitir a guia de multa

Se houver multa pendente, o sistema disponibilizará a guia de pagamento. O valor da multa é calculado por turno de ausência, e a quitação é registrada automaticamente após o pagamento.

3. Enviar documentos

O eleitor precisará anexar documentos digitalizados, como:

• Documento oficial com foto;
• Comprovante de residência atualizado;
• Comprovante de pagamento da multa (caso aplicável).

4. Aguardar a análise

Após o envio, a Justiça Eleitoral analisará a documentação e informará sobre a conclusão do processo.

Isenção de multa

Caso o eleitor declare impossibilidade de pagamento da multa, pode solicitar a dispensa do pagamento. Para isso, é necessário fazer a solicitação diretamente no cartório eleitoral, onde um juiz avaliará o pedido.

Atendimento presencial

Além dos serviços digitais, os cartórios eleitorais estão abertos para atendimento presencial. O agendamento pode ser feito pelo site do TSE para evitar filas e garantir um atendimento mais rápido.

Importância do voto

O voto é um direito e um dever do cidadão, sendo fundamental para o fortalecimento da democracia. Regularizar o título de eleitor garante a participação ativa nas decisões do país e no futuro da sociedade.

Com o prazo final de 19 de maio se aproximando, é essencial que os eleitores verifiquem sua situação e regularizem eventuais pendências quanto antes. Não deixe para a última hora!

Considerações finais

A regularização do título de eleitor é um passo fundamental para garantir a participação cidadã no processo democrático. Além de evitar restrições em diversas áreas da vida civil, estar em dia com a Justiça Eleitoral permite que cada eleitor exerça seu direito de voto e contribua para a construção do futuro do país.

Com o prazo final de 19 de maio se aproximando, é essencial que aqueles com pendências regularizem sua situação quanto antes, assegurando sua voz nas eleições e fortalecendo a democracia brasileira.