Pensão para a sogra? Descubra as surpreendentes mudanças propostas no Código Civil!

A proposta de reforma do Código Civil apresentada recentemente no Senado traz mudanças profundas nas relações familiares, patrimoniais e digitais dos brasileiros.

O texto pretende atualizar o atual Código, vigente desde 2002, para refletir transformações sociais, econômicas e tecnológicas ocorridas nas últimas décadas.

Leia mais:

Richthofen ganha pensão após matar os pais, mas dívida leva nome ao Serasa

Ampliação do conceito de família

Um dos principais pontos da reforma é a ampliação do conceito de família. O projeto reconhece os chamados vínculos socioafetivos, ou seja, relações construídas com base no afeto e na convivência, mesmo sem laços biológicos.

Reconhecimento da multiparentalidade

O texto legaliza expressamente a multiparentalidade, permitindo que uma criança tenha mais de um pai ou mãe registrados em seu documento. Isso é especialmente importante em situações onde padrastos, madrastas ou responsáveis afetivos exercem papel parental ao longo do tempo.

Registro de paternidade sem DNA

Outra novidade é a possibilidade de registro de paternidade com base apenas na declaração da mãe, em caso de recusa do suposto pai ao exame de DNA. Essa medida visa combater estratégias de fuga de responsabilidade paterna e fortalecer os direitos da criança.

Pactos antenupciais com prazo de validade

Uma das inovações mais comentadas é a introdução da cláusula “sunset” nos pactos antenupciais. Essa cláusula permite que casais definam um regime de bens temporário, como separação nos primeiros anos, e passem automaticamente para outro, como comunhão universal, após determinado prazo.

Mais liberdade contratual nos relacionamentos

A medida oferece mais liberdade para os casais planejarem sua vida patrimonial conforme a evolução da relação, evitando litígios e permitindo adequação a diferentes fases do casamento.

Testamento antecipado para perda de lucidez

A proposta também inclui um avanço significativo no campo do direito civil: a criação de um instrumento legal que permite que a pessoa elabore um tipo de testamento antecipado.

Nomeação de curador e instruções de gestão

Esse documento possibilitará nomear um curador de confiança para administrar bens e decidir sobre questões pessoais em caso de incapacidade mental futura, como em doenças neurodegenerativas. Trata-se de uma proteção preventiva e uma expressão de autonomia da vontade.

Pensão para sogra e outros dependentes

Um ponto polêmico da reforma é a possibilidade de ex-cônjuges serem responsabilizados financeiramente por dependentes econômicos que tenham sido incorporados durante o relacionamento.

Definição ampla de dependente

O texto não limita o termo “dependentes” a filhos. Isso inclui, por exemplo, sogras idosas, irmãos, sobrinhos ou enteados que passaram a depender economicamente do casal. A interpretação desse ponto caberá à Justiça, levando em conta cada caso.

Risco de judicialização

Especialistas apontam que a subjetividade do conceito pode abrir margem para decisões judiciais divergentes, com potencial de obrigar um ex-cônjuge a sustentar familiares do ex-parceiro.

Reconhecimento de uniões homoafetivas e divórcio unilateral

A proposta inclui o reconhecimento explícito de uniões homoafetivas no Código Civil, um avanço importante para a igualdade de direitos. Além disso, o divórcio ou dissolução de união estável poderá ser feito de forma unilateral.

Mudança do regime de bens em cartório

Casais também poderão mudar o regime de bens diretamente em cartório, sem necessidade de processo judicial, o que deve agilizar os trâmites e reduzir custos.

Herança, amantes e direitos sucessórios

No campo sucessório, cônjuges perderão o direito automático à herança se houver descendentes (filhos, netos) ou ascendentes (pais).

Anulação de doações a amantes

O texto também prevê que doações feitas a amantes durante relações formais poderão ser anuladas até dois anos após o fim da união, medida que busca coibir desvios patrimoniais.

Proteção do patrimônio e limite a penhora

A proposta veda a penhora do único imóvel da família, salvo se for de alto padrão. Nesse caso, até 50% do valor pode ser alcançado para quitação de dívidas. Os juros por inadimplência ficam limitados a 2% ao mês.

Empresas e contratos

O novo Código reforça o princípio da liberdade contratual entre empresas com poder de barganha semelhante e determina que empresas estrangeiras mantenham sede no Brasil para operar legalmente.

Direitos digitais e herança virtual

O texto traz um marco inédito para o ambiente digital, reconhecendo o patrimônio digital como bem transmissível por herança. Assinaturas eletrônicas passam a ter regulamentação própria.

Proteção de imagem e uso de IA

Será obrigatória a autorização para criação de imagens por inteligência artificial, tanto de pessoas vivas quanto falecidas, evitando abusos e falsificações.

Animais com proteção jurídica

Animais deixarão de ser considerados objetos. A proposta garante proteção jurídica própria aos animais, com possibilidade de indenização por maus-tratos. A regulamentação detalhada virá em legislação complementar.

O que acontece agora?

Apesar de inovador, o texto ainda precisa passar por discussões e aprovações no Congresso Nacional. Especialistas apontam que algumas propostas podem ser ajustadas durante a tramitação. Segundo o Senado, o objetivo é manter a segurança jurídica ao mesmo tempo em que se ampliam direitos e se reconhece a diversidade das estruturas familiares e das relações sociais.

A previsão é que as discussões se estendam ao longo de 2025, com audiências públicas e contribuições de juristas, sociedade civil e parlamentares.