STF reage à greve dos peritos do INSS e solicita investigação por possível abuso

O Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou de forma contundente diante da paralisação parcial dos peritos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), iniciada em agosto de 2024. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, rejeitou duas reclamações apresentadas pela Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) e encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de apuração por possível abuso do direito de greve.

A decisão do STF reacende o debate sobre os limites do direito de greve em serviços considerados essenciais e levanta questionamentos sobre o impacto da paralisação nos segurados do INSS, muitos em situação de vulnerabilidade.

Impactos da greve dos peritos do INSS: milhares de atendimentos afetados

Segundo a decisão de Gilmar Mendes, a greve parcial, ainda que realizada por cerca de 10% dos profissionais, causou prejuízos significativos aos cidadãos. Muitos segurados relataram ter percorrido longas distâncias até agências do INSS apenas para descobrir no local que não seriam atendidos.

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O principal ponto de crítica do ministro foi a ausência de comunicação adequada sobre as ausências dos peritos. Em vez de comparecerem aos atendimentos agendados, muitos grevistas passaram a realizar análises apenas documentais ou adiar perícias sem qualquer justificativa. Para Gilmar Mendes, essa conduta feriu o princípio da continuidade do serviço público.

Ações da ANMP são rejeitadas pelo Supremo

Tentativas da associação de invalidar decisões do governo fracassam

As duas ações apresentadas pela ANMP foram rejeitadas pelo STF. A primeira (RCL 76.723) contestava o redirecionamento de agendas feito pelo INSS para realocar atendimentos a peritos não grevistas. A segunda (RCL 76.724) questionava uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que validou mudanças no acordo firmado com a categoria em 2022.

Segundo Gilmar Mendes, a União agiu dentro da legalidade ao adotar medidas para garantir o funcionamento mínimo do serviço, o que inclui a reorganização de agendas e a adaptação de cláusulas do acordo vigente.

TCU orientou mudanças no acordo com os peritos

O ministro ainda ressaltou que o INSS seguiu recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) ao promover alterações no acordo com os peritos. A medida buscava assegurar a continuidade dos atendimentos e evitar o colapso na prestação de um serviço essencial.

Direito de greve em debate: até onde vai a liberdade de paralisação?

Greve em serviços essenciais: limites e obrigações legais

A Constituição Federal assegura o direito de greve aos servidores públicos, mas com ressalvas. No caso de atividades essenciais, como a perícia médica previdenciária, o ordenamento jurídico exige a manutenção de um funcionamento mínimo para garantir os direitos da população.

Gilmar Mendes vê abuso no exercício do direito

Ao comentar a decisão, o ministro Gilmar Mendes destacou que a greve dos peritos, tal como foi conduzida, extrapolou os limites legais. A ausência de aviso prévio, os constantes reagendamentos e a falta de diálogo com os segurados configuraram, segundo ele, um abuso do direito de greve, passível de responsabilização.

Pedido de investigação à PGR: possíveis desdobramentos

Apuração criminal sobre conduta dos peritos pode ser aberta

Com base nas irregularidades apontadas, Gilmar Mendes solicitou à Procuradoria-Geral da República que avalie a abertura de investigação para apurar possível prática de crime por abuso no exercício do direito de greve. A medida tem potencial para desencadear ações cíveis, administrativas e até penais contra os envolvidos.

ANMP ainda não se manifestou sobre decisão

Até o momento da publicação deste artigo, a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais não havia se manifestado sobre a decisão do STF nem sobre o encaminhamento da denúncia à PGR. A entidade segue em silêncio diante das críticas que se intensificaram após a decisão judicial.

Reações à decisão do STF: governo e sociedade civil

União apoia decisão do Supremo e reforça legalidade de ações

O governo federal, por meio do Ministério da Previdência Social, declarou apoio à decisão do STF e reforçou que todas as medidas adotadas visaram manter o atendimento ao público, especialmente aos segurados em situação de vulnerabilidade.

Usuários do INSS relatam frustração

Nas redes sociais e canais de atendimento do INSS, diversos segurados relataram frustração com a ausência de atendimento e com os sucessivos cancelamentos. A insatisfação é maior entre pessoas que dependem do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e Benefício de Prestação Continuada (BPC), cuja concessão depende da perícia médica.

A importância da perícia médica no sistema previdenciário

Etapa essencial para concessão de benefícios

A perícia médica é uma das etapas mais importantes no processo de concessão de benefícios pelo INSS. Sem ela, milhares de brasileiros ficam impedidos de acessar recursos fundamentais para sua subsistência.

Greve afeta diretamente o acesso a direitos

A paralisação parcial dos peritos compromete o acesso dos cidadãos a direitos garantidos por lei, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e benefícios assistenciais. A interrupção prolongada desses serviços agrava ainda mais a situação de pessoas já em condição de fragilidade econômica ou de saúde.

Precedentes e contexto histórico das greves de peritos

As greves dos peritos médicos do INSS não são novidade. Nos últimos anos, a categoria tem realizado paralisações frequentes, geralmente em busca de reajustes salariais, reestruturação de carreira e melhores condições de trabalho.

Desde agosto de 2024, os peritos reivindicam uma reestruturação na carreira e critérios mais transparentes para avaliação de desempenho. Apesar de negociações em curso, o impasse persiste, e parte da categoria segue em greve parcial.

Considerações finais

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal marca um ponto de inflexão no debate sobre o direito de greve em serviços essenciais. Ao rejeitar as ações da ANMP e solicitar à Procuradoria-Geral da República a apuração de possíveis abusos, o ministro Gilmar Mendes reforça a necessidade de equilíbrio entre os direitos dos trabalhadores e os deveres do Estado para com a população.