Bolsa Família pode ter nova camada de proteção contra o uso indevido. Durante o Brazilian iGaming Summit (BIS), o deputado federal Newton Cardoso Júnior (MDB-MG) defendeu a integração entre o sistema bancário e as plataformas de apostas esportivas. A proposta visa impedir que beneficiários do programa social utilizem o recurso para apostar em jogos online.
“Eu sugeri que o sistema financeiro brasileiro seja utilizado como uma ferramenta de proteção”, afirmou o parlamentar à CNN, destacando que a tecnologia existente já permite esse tipo de controle sem a necessidade de mudanças na legislação.
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A proposta apresentada no BIS
O evento BIS, que reúne líderes do setor de iGaming, Bettech e apostas esportivas da América Latina, serviu de palco para a fala do deputado. Em entrevista à CNN, Newton Cardoso Júnior destacou:
“Eu sugeri que o sistema financeiro brasileiro seja utilizado como uma ferramenta de proteção.”
Segundo ele, já existem mecanismos de reconhecimento facial utilizados em diversos serviços financeiros e sociais, e a mesma lógica pode ser aplicada às plataformas de apostas.
A ideia de bloqueio inteligente
O parlamentar explicou que a intenção é simples: impedir que beneficiários do Bolsa Família utilizem os recursos recebidos para apostar. Para isso, seria necessário conectar dados bancários dos usuários às plataformas de apostas, identificando automaticamente aqueles que estão no Cadastro Único do Governo Federal.
“Assim, você consegue bloquear o usuário eventual do Bolsa Família, que pode estar fazendo uso indevido do recurso para apostas.”
Bolsa Família: proteção ao uso do benefício
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda voltado para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Criado para garantir uma rede mínima de proteção social, o programa envolve condicionantes como vacinação e frequência escolar.
O risco da destinação indevida
Com a regulamentação das apostas esportivas e o avanço do setor de iGaming no Brasil, surgem também novos desafios éticos e sociais. O uso dos recursos do Bolsa Família para esse tipo de entretenimento é visto como incompatível com os princípios do programa.
“O Bolsa Família não pode ser usado como ferramenta de diversão ou investimento de risco”, comentou o deputado durante o BIS.
Como funcionaria a integração bancária
A proposta é baseada na tecnologia existente. Segundo Newton Cardoso Júnior, não seria necessário mudar a legislação para implementar a medida. O controle poderia ser feito por:
- Integração entre bancos e operadoras de apostas
- Bloqueio automático de transações feitas com recursos do Bolsa Família
- Uso de reconhecimento facial ou identificação bancária
“No próprio sistema já tem essa possibilidade, não precisa mudar a legislação.”
Caminhos possíveis
O deputado mencionou que a medida poderia ser implementada por meio de portarias do Executivo ou debatida e aprovada no Congresso Nacional. Para ele, o mais importante é o engajamento político e técnico.
“Seja como for, os caminhos são fáceis, mas é preciso engajamento.”
Repercussão no setor de apostas esportivas
O setor de apostas esportivas está em plena expansão no Brasil, especialmente após a regulamentação aprovada em 2023, que permitiu o funcionamento de plataformas online mediante autorização do Ministério da Fazenda.
Empresas veem proposta com cautela
Apesar de ainda não haver uma posição oficial das principais operadoras de apostas, especialistas do setor acreditam que a proposta deve ser analisada com cautela. Há preocupações sobre:
- Privacidade dos dados bancários
- Segurança jurídica
- Capacidade de integração entre sistemas distintos
Desafios técnicos e legais
Embora o deputado tenha afirmado que a legislação atual permite a implementação, há desafios no campo jurídico e tecnológico. O cruzamento de dados sensíveis, como informações bancárias e registros do Cadastro Único, exigiria:
- Autorização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
- Garantia de que não haveria vazamento de dados pessoais
- Transparência na forma como os bloqueios seriam realizados
Medidas similares em outros países
Em países como o Reino Unido, existe o “self-exclusion scheme”, em que o próprio jogador pode se cadastrar para ser bloqueado de plataformas de apostas. Entretanto, o bloqueio por categoria social ou uso de recursos públicos ainda é uma inovação.
O que o Brasil pode aprender
Especialistas sugerem que o Brasil adote boas práticas internacionais, mas com adaptação à realidade local. A integração bancária pode ser um avanço no combate à lavagem de dinheiro e uso indevido de benefícios sociais.
Próximos passos no Congresso Nacional
A proposta ainda está em fase de discussão informal, mas Newton Cardoso Júnior afirma que pretende encaminhar um projeto mais robusto ao Congresso caso não haja iniciativa do Executivo.
Proposta pode gerar polarização
Como em muitas pautas que envolvem tecnologia e controle social, a ideia pode provocar reações divergentes entre parlamentares. Setores mais liberais podem enxergar a proposta como uma forma de invasão de privacidade, enquanto outros aplaudem a ideia de proteger os recursos públicos.
Conclusão
A sugestão do deputado Newton Cardoso Júnior é uma resposta direta ao crescimento das apostas esportivas no Brasil e à preocupação com o uso responsável dos recursos públicos. Com a possibilidade de bloquear automaticamente o uso do Bolsa Família em plataformas de apostas, o país pode inaugurar uma nova fase de controle inteligente e proteção social digitalizada.
Resta saber se a proposta encontrará o apoio necessário para sair do papel e se tornar uma ferramenta eficaz de combate ao uso indevido dos benefícios sociais.
