A declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é uma rotina anual para milhões de brasileiros, que precisam informar à Receita Federal os ganhos obtidos no ano anterior. No entanto, quando o assunto envolve estágios remunerados, surgem dúvidas importantes: estagiário paga imposto de renda? A bolsa-auxílio entra no cálculo da declaração? Em quais casos há obrigatoriedade?
O estágio, por definição, não configura vínculo empregatício, e a remuneração recebida pelos estudantes — chamada de bolsa-auxílio — não é tecnicamente um salário. Mesmo assim, isso não isenta automaticamente o estagiário da declaração do imposto de renda, conforme explicam especialistas e o próprio site da Receita Federal.
Neste artigo, você vai entender se o estagiário deve ou não declarar o imposto de renda em 2025, o que a legislação prevê, quais são os limites de isenção e quais despesas podem ser deduzidas.
Leia mais:
Afinal, como o programa Jovem Aprendiz funciona? Entenda
O que é considerado para obrigatoriedade da declaração?
Modelo de trabalho não define a obrigação
Muitos estudantes acreditam que, por serem estagiários e não possuírem vínculo regido pela CLT, estariam isentos da declaração de imposto de renda. No entanto, esse entendimento está incorreto. A Receita Federal não leva em consideração o modelo de trabalho, mas sim o valor dos rendimentos obtidos no ano anterior.
A obrigatoriedade de entrega da declaração em 2025 será avaliada com base nos ganhos de 2024. A seguir, veja as situações que exigem declaração, conforme critérios atualizados pela Receita:
Quem precisa declarar em 2025:
- Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2024
- Quem obteve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil
- Quem obteve ganho de capital na venda de bens
- Quem operou na bolsa de valores, com vendas acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável
- Quem teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50
- Quem possuía bens superiores a R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2024
- Quem se tornou residente no Brasil em 2024
Estagiário precisa declarar imposto de renda?
A resposta depende do valor da bolsa-auxílio
A dúvida se estagiário paga imposto de renda deve ser respondida com base em quanto ele recebeu durante o ano. A bolsa-auxílio pode ser considerada rendimentos tributáveis, e caso o total anual ultrapasse o limite de R$ 30.639,90, a declaração será obrigatória.
Isso quer dizer que, mesmo sem vínculo empregatício, estagiários podem sim ser obrigados a declarar o IR, principalmente se atuaram por mais tempo e com bolsa-auxílio acima da faixa de isenção.
A bolsa-auxílio é tributável?
Bolsa-auxílio segue a tabela progressiva do IR
A bolsa-auxílio é considerada rendimento tributável, o que significa que pode haver desconto na fonte (IRRF) e que o valor deve constar na declaração de IR se ultrapassar a faixa de isenção.
Tabela do Imposto de Renda 2025
| Faixa de Renda Mensal | Alíquota (%) | Dedução (R$) |
|---|---|---|
| Até R$ 2.259,20 | Isento | – |
| R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 169,44 |
| R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 662,77 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 896,00 |
Assim, o estagiário só começará a pagar imposto caso sua bolsa-auxílio mensal ultrapasse R$ 2.259,20. Abaixo desse valor, ele está isento, mas deve continuar atento ao rendimento anual total.
E se o estagiário for isento?
Estagiários que ganham abaixo do limite podem estar dispensados
Caso a soma anual dos rendimentos não ultrapasse os R$ 30.639,90 e o estudante não se enquadre em nenhuma outra exigência legal, ele não precisa declarar o IR. Ainda assim, é recomendável guardar os comprovantes de rendimentos, pois podem ser úteis para:
- Comprovar renda em financiamentos estudantis
- Preencher futuras declarações
- Evitar problemas com o CPF
Estagiário recebe informe de rendimentos?
Sim, o informe deve ser fornecido
Mesmo sem vínculo empregatício, empresas contratantes têm a obrigação de emitir o informe de rendimentos aos estagiários que receberam bolsa-auxílio. Esse documento é essencial para preenchimento da declaração do IRPF e deve estar disponível até o último dia útil de fevereiro de 2025.
Se o estagiário não receber, ele pode solicitar formalmente ao setor de RH ou à empresa de recrutamento que gerencia o contrato de estágio.
Estagiário pode deduzir despesas no IR?
Despesas dedutíveis estão disponíveis para todos os contribuintes
Caso o estagiário precise declarar o IR, ele poderá informar despesas que ajudem a reduzir a base de cálculo do imposto, diminuindo ou até eliminando a cobrança.
Despesas dedutíveis permitidas pela Receita:
- Gastos com educação (própria ou de dependentes): até o limite anual de R$ 3.561,50 por pessoa
- Despesas médicas (sem limite, com comprovante fiscal válido)
- Pensão alimentícia judicialmente homologada
- Contribuição à previdência oficial ou privada (PGBL)
- Despesas com dependentes (dedução de R$ 2.275,08 por dependente)
- Livro-caixa, se atuar como autônomo com CNPJ (menos comum entre estagiários)
Quais são os riscos de não declarar o IR?
CPF irregular e multa podem ser aplicados
Se o estagiário estiver obrigado a declarar e não o fizer dentro do prazo, estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo ser maior dependendo dos rendimentos. Além disso, o CPF pode ficar irregular, impedindo:
- Abertura de conta em banco
- Participação em concursos públicos
- Solicitação de empréstimos
- Renovação de passaporte
- Matrícula em universidades públicas
Dicas para estagiários organizarem a declaração
Como evitar erros e problemas com a Receita
- Solicite o informe de rendimentos até fevereiro
- Some todos os rendimentos anuais para verificar se há obrigatoriedade
- Organize despesas médicas e educacionais, caso opte pela dedução
- Use o programa da Receita Federal para simular o imposto a pagar ou restituir
- Preencha com calma e revise os dados antes do envio
Imagem: @ArthurHidden / Freepik
