O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito fundamental garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que assegura um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem situação de baixa renda. Diferente de benefícios previdenciários tradicionais, o BPC não exige contribuição ao INSS, mas requer que o beneficiário atenda a critérios socioeconômicos e mantenha o cadastro atualizado.
Em 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou um processo rigoroso de revisão cadastral dos beneficiários do BPC. A medida tem como objetivo verificar a regularidade dos pagamentos, corrigir inconsistências nos cadastros e assegurar que o benefício seja destinado apenas a quem realmente tem direito.
Neste artigo, explicamos em detalhes como funcionará a revisão cadastral, quais são os documentos necessários, como fazer a atualização de dados, quais são os canais de atendimento disponíveis e o que fazer para evitar a suspensão do benefício.
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O que é o BPC e quem tem direito?
Definição do BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro mensal no valor de um salário mínimo, atualmente em R$ 1.412,00 (2025), concedido a:
- Idosos com 65 anos ou mais
- Pessoas com deficiência, de qualquer idade, que apresentem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial
Requisitos principais
Para ter direito ao BPC, o cidadão deve cumprir as seguintes condições:
- Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)
- No caso de deficiência, apresentar laudos médicos atualizados que comprovem a condição
Por que o INSS está fazendo a revisão cadastral do BPC em 2025?
Objetivo da medida
O processo de revisão cadastral do BPC foi iniciado pelo INSS com o objetivo de evitar pagamentos indevidos e garantir que os recursos públicos cheguem a quem realmente tem direito. A ação foi motivada por:
- Constatação de inconsistências em cadastros
- Rendimentos não declarados por membros da família
- Falta de atualização de dados no Cadastro Único
- Ausência de novos laudos em casos de deficiência
Segundo o Ministério da Previdência Social, a medida faz parte de uma série de ações para aprimorar os controles do BPC e reduzir fraudes.
Como saber se fui convocado para a revisão?
Canais de notificação do INSS
Os beneficiários convocados para atualizar seus dados serão notificados pelos seguintes meios:
- Aplicativo Meu INSS
- Carta enviada pelos Correios
- Ligação da Central 135
Atenção às comunicações oficiais
É importante destacar que o INSS não envia mensagens por WhatsApp nem solicita dados bancários por telefone. Em caso de dúvida sobre a veracidade da notificação, o ideal é acessar o Meu INSS ou entrar em contato pelo 135.
Como atualizar o cadastro do BPC?
Canais disponíveis
A atualização cadastral pode ser feita:
- Online, pelo site ou aplicativo Meu INSS
- Presencialmente, nas agências do INSS ou unidades dos Correios, com agendamento prévio
Passo a passo para atualizar online
- Acesse meu.inss.gov.br ou o aplicativo Meu INSS
- Faça login com CPF e senha do Gov.br
- Selecione “Atualização de dados do BPC”
- Preencha as informações solicitadas e envie os documentos exigidos
Quais documentos são necessários?
Documentos obrigatórios
Para idosos e pessoas com deficiência, os documentos básicos são:
- RG e CPF
- Certidão de nascimento ou casamento
- Comprovante de residência
- Comprovantes de renda de todos os membros da família (contracheques, extratos bancários ou declaração de imposto de renda)
Documentos específicos para pessoas com deficiência
- Laudos médicos recentes
- Relatórios de avaliação funcional
- Receitas de uso contínuo ou exames médicos, se houver
É essencial que os laudos tenham assinatura e carimbo do profissional de saúde, além da descrição da deficiência e o CID (Código Internacional de Doenças).
O que acontece se não atualizar os dados?
Suspensão e cancelamento do benefício
Se o beneficiário for convocado e não fizer a atualização cadastral no prazo estipulado, o INSS poderá:
- Suspender temporariamente o pagamento
- Cancelar o benefício, caso a situação não seja regularizada após a suspensão
Como reverter a suspensão
Caso o BPC seja suspenso, o beneficiário ainda poderá regularizar sua situação. Para isso, é necessário:
- Atualizar os dados no CadÚnico
- Apresentar a documentação exigida no Meu INSS ou presencialmente
- Aguardar nova avaliação do INSS
Dicas para manter o benefício em dia
Cuidados importantes
- Atualize o CadÚnico a cada dois anos ou sempre que houver mudança de renda ou composição familiar
- Consulte regularmente o aplicativo Meu INSS
- Não ignore cartas ou mensagens da Central 135
- Guarde cópias dos documentos enviados
Busque apoio de um assistente social
Caso tenha dificuldades em reunir a documentação ou entender o processo, procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo. Assistentes sociais estão preparados para orientar os beneficiários e facilitar o atendimento junto ao INSS.
Onde buscar ajuda ou mais informações?
Canais oficiais do INSS
- Meu INSS (site e aplicativo): https://meu.inss.gov.br
- Central de Atendimento 135: ligação gratuita de telefone fixo, com funcionamento de segunda a sábado, das 7h às 22h
- Agências do INSS: com agendamento prévio pelo aplicativo ou telefone
- Correios: em unidades autorizadas a prestar serviços de atualização cadastral
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