Declarar corretamente as despesas médicas é fundamental para garantir deduções legais e, assim, reduzir o valor do Imposto de Renda a pagar. Uma dúvida frequente dos contribuintes é se os gastos com medicamentos entram no Imposto de Renda como despesas dedutíveis. A resposta depende do contexto.
Neste artigo, explicamos quais despesas com saúde podem ser deduzidas, quando medicamentos entram como dedução e como declarar corretamente os valores à Receita Federal.
Leia mais:
PIS/Pasep: inicia o prazo para retirar o dinheiro esquecido; confira os detalhes
O que são despesas dedutíveis no Imposto de Renda?
As despesas dedutíveis são aquelas que a legislação permite subtrair da base de cálculo do IR. Elas servem para tornar a tributação mais justa, considerando gastos essenciais do contribuinte e de seus dependentes, como saúde e educação.
No caso da saúde, a Receita Federal prevê uma lista de gastos médicos dedutíveis no modelo completo da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF).
Quais despesas de saúde podem ser deduzidas no Imposto de Renda?
A seguir, veja as principais despesas médicas aceitas para dedução no Imposto de Renda:
Planos de saúde
- Pagamentos a planos de saúde médicos e odontológicos (individuais, familiares ou empresariais).
- O valor dedutível deve ser aquele que efetivamente saiu do seu bolso, excluindo reembolsos.
Consultas e tratamentos
- Consultas com médicos, dentistas, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
- Devem estar comprovadas com recibos ou notas fiscais.
Exames laboratoriais e radiológicos
- Incluem exames de sangue, urina, imagem (raios X, tomografia, etc.), desde que feitos em clínicas ou laboratórios registrados.
Cirurgias e internações hospitalares
- Todas as despesas hospitalares que constam em nota fiscal emitida pelo hospital, incluindo honorários médicos e internações.
Aparelhos ortopédicos e próteses
- Podem ser deduzidos órteses, próteses, andadores, cadeiras de rodas, palmilhas, calçados ortopédicos, desde que acompanhados de receita médica.
Testes de Covid-19
- Apenas aqueles realizados em laboratórios de análises clínicas e com nota fiscal nominal.
Medicamentos podem ser deduzidos no Imposto de Renda?
Essa é uma das dúvidas mais comuns. A resposta é: depende do local da compra e da forma de uso.
Quando medicamentos podem ser deduzidos
Os gastos com medicamentos podem ser deduzidos somente se estiverem incluídos em despesas hospitalares, ou seja, quando:
- O medicamento for fornecido durante uma internação hospitalar
- O gasto estiver registrado na nota fiscal do hospital
- O nome do contribuinte (ou dependente) estiver na fatura hospitalar
Quando medicamentos NÃO podem ser deduzidos
Mesmo que tenham sido comprados com receita médica, os medicamentos adquiridos em farmácias não são dedutíveis. Isso vale para:
- Remédios de uso contínuo
- Medicamentos controlados
- Suplementos alimentares
- Medicamentos homeopáticos
- Fitoterápicos
A Receita Federal considera esses itens como consumo pessoal, e não aceita sua dedução na base de cálculo do IR.
Quais despesas médicas NÃO podem ser deduzidas no Imposto de Renda?
Além dos medicamentos comprados em farmácias, há outras despesas com saúde que não são dedutíveis, mesmo sendo legítimas:
Exemplos de gastos não dedutíveis:
- Vacinas
- Óculos e lentes de contato
- Aparelhos auditivos (exceto se incluídos em conta hospitalar)
- Testes de Covid-19 realizados em farmácias ou autotestes
- Despesas com acompanhantes em hospitais
- Reprodução assistida com “barriga de aluguel”
- Serviços de coleta e armazenamento de células-tronco
- Passagens e hospedagem para tratamento
- Exames de DNA
- Despesas com pessoas que não são dependentes legais
Como declarar gastos com saúde no Imposto de Renda?
A declaração de despesas médicas deve ser feita no modelo completo do IR, utilizando a ficha “Pagamentos Efetuados”.
Passo a passo para declarar corretamente:
- Acesse a ficha “Pagamentos Efetuados”
- Clique em “Novo”
- Escolha o código correspondente à despesa (por exemplo, código 26 para médicos)
- Preencha os campos com:
- Nome e CPF ou CNPJ do prestador de serviço
- Valor pago no ano
- Valor não dedutível (se houver reembolso)
- Em caso de plano de saúde, declare apenas o que foi pago por você
- Anexe ou guarde os recibos e notas fiscais em caso de fiscalização futura
Como deve ser o recibo médico para o Imposto de Renda?
Para que a despesa seja aceita pela Receita Federal, o recibo deve conter:
- Nome completo e CPF do paciente
- Nome e CPF/CNPJ do prestador
- Valor pago e descrição do serviço
- Data de emissão
- Assinatura do profissional (se não for nota fiscal)
Até quando posso enviar minha declaração do Imposto de Renda 2025?
O prazo final para enviar a declaração do Imposto de Renda 2025 (ano-base 2024) é 30 de maio de 2025.
É altamente recomendado que o contribuinte:
- Use a declaração pré-preenchida, se possível
- Verifique todas as informações importadas
- Inclua corretamente os gastos com saúde
O que acontece se eu não declarar corretamente os gastos com saúde?
A omissão ou erro na declaração pode resultar em prejuízos e penalidades:
- Perda de restituição do IR
- Cair na malha fina
- Multas e juros por erro ou omissão
- Em casos graves, até ação judicial
Segundo a Receita Federal, em 2024, mais de 900 mil declarações foram retidas, sendo 26% por problemas com despesas médicas.
Conclusão
Medicamentos só podem ser deduzidos no Imposto de Renda se estiverem incluídos em despesas hospitalares, devidamente comprovadas. Compras em farmácias, mesmo com receita médica, não são dedutíveis.
Saber exatamente o que é ou não dedutível evita problemas com a Receita Federal e ajuda a garantir sua restituição ou a reduzir o valor do imposto devido.
Fique atento aos prazos, organize seus documentos e, em caso de dúvida, consulte um contador ou use o simulador da Receita.
