A temporada de entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 começou oficialmente em 17 de março, e com ela surgem muitas dúvidas entre os contribuintes.
Uma das questões mais recorrentes envolve a possibilidade de deduzir gastos com educação para reduzir o valor do imposto a pagar ou aumentar a restituição. Mas nem todos os gastos são aceitos pela Receita Federal — e saber quais são pode fazer a diferença no seu bolso.
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O que é o Imposto de Renda?
O Imposto de Renda (IR) é um tributo federal cobrado anualmente sobre os ganhos e rendimentos de pessoas físicas e jurídicas. Ele é uma das principais fontes de arrecadação do governo federal, sendo utilizado para custear serviços essenciais como saúde, segurança, educação e infraestrutura.
Para pessoas físicas, o valor do imposto é calculado com base na renda anual, seguindo uma tabela progressiva com alíquotas que variam conforme a faixa de rendimento. Já para empresas, a apuração segue regras específicas, de acordo com o regime tributário adotado.
Quem deve declarar o IR em 2025?
Com a atualização da tabela progressiva feita em fevereiro de 2024, o limite de rendimentos tributáveis que obriga a entrega da declaração subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888. Isso significa que pessoas físicas que receberam mais do que esse valor em 2024 estão obrigadas a declarar.
Além disso, outros critérios também exigem a entrega do documento. Veja os principais:
Critérios de obrigatoriedade:
- Rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 em 2024;
- Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 200 mil;
- Receita bruta superior a R$ 169.440 com atividade rural;
- Posse de bens e direitos que totalizam mais de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2024;
- Ganhos de capital com venda de bens, imóveis ou ações;
- Operações em Bolsa de Valores acima de R$ 40 mil ou com lucro, incluindo day trade;
- Aquisição de novo imóvel residencial com isenção de IR na venda do anterior;
- Residentes que passaram a morar no Brasil em qualquer mês do ano anterior;
- Rendimentos no exterior com aplicações financeiras, lucros e dividendos;
- Atualização de bens imóveis com ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024.
Quem está isento da declaração?
Estão dispensadas da declaração as pessoas que:
- Receberam salário mensal de até R$ 2.259,20 em 2024;
- Têm rendimentos isentos, como aposentadoria, pensões ou poupança, abaixo do limite de tributação;
- São aposentadas ou pensionistas com doenças graves (como câncer, Alzheimer, cardiopatia grave), mediante apresentação de laudos médicos;
- Estão incluídas como dependentes em outra declaração e não possuem renda própria ou bens relevantes.
É possível deduzir despesas com educação no IR?
Sim. As despesas com educação podem ser abatidas da base de cálculo do imposto, desde que cumpram os critérios definidos pela Receita Federal. O abatimento vale tanto para o contribuinte quanto para seus dependentes ou alimentandos declarados.
Quais despesas com educação são dedutíveis?
As deduções com educação têm um limite anual individual estabelecido pela Receita Federal — no IR 2025, esse valor é de R$ 3.561,50 por pessoa. Dentro desse teto, são aceitas:
Tipos de despesas permitidas:
- Educação infantil: creches e pré-escolas (até 5 anos);
- Ensino fundamental e médio;
- Educação superior: graduação e pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado);
- Cursos técnicos e tecnológicos;
- Educação de Jovens e Adultos (EJA);
- Mensalidades pagas com crédito educativo, conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.500/2024.
Despesas com educação que não são dedutíveis
Apesar do desejo de muitos contribuintes, algumas despesas educacionais não são aceitas para dedução. São elas:
Tipos de despesas não dedutíveis:
- Cursos de idiomas e preparatórios (vestibular, concursos);
- Aulas particulares de dança, música, esportes ou atividades culturais;
- Material escolar, uniformes, transporte, livros, jornais, computadores e eletrônicos;
- Custos relacionados à dissertação de mestrado ou tese de doutorado, como impressão e tradução;
- Valores pagos ao FIES (Fundo de Financiamento Estudantil);
- Contribuições a Associações de Pais e Mestres;
- Pagamentos a instituições voltadas à educação de menores desamparados.
Por que é importante declarar corretamente?
Deduzir corretamente os gastos com educação pode representar uma boa economia, especialmente para quem paga mensalidades escolares ou universitárias elevadas. No entanto, qualquer erro ou tentativa de inserir despesas indevidas pode levar o contribuinte à malha fina — processo em que a Receita Federal retém a declaração para verificação de inconsistências.
É essencial guardar os comprovantes de pagamento de mensalidades, com identificação do aluno, da instituição de ensino e do valor pago, para eventual apresentação em caso de questionamento.
Considerações finais
Compreender o que pode ou não ser deduzido na declaração do Imposto de Renda é fundamental para evitar problemas com o Fisco e, ao mesmo tempo, garantir o aproveitamento de benefícios legais. Os gastos com educação, quando corretamente informados e dentro das regras, ajudam a reduzir o imposto a pagar ou aumentar a restituição.
Por isso, é sempre recomendável buscar orientação contábil ou utilizar os canais oficiais da Receita Federal para tirar dúvidas antes de enviar a declaração.
Imagem: Freepik e Canva
