O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) solicitou, em despacho enviado nesta segunda-feira (14) pelo conselheiro Agostinho Patrus, relator do processo, o envio de documentos e informações complementares, por parte do Governo de Minas, sobre o plano de concessão de rodovias no Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Clique no botão para entrar na comunidade do BHAZ no Whatsapp
As informações do relator foram solicitadas à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) e se referem à modelagem da concessão. O chefe da pasta, Pedro Bruno Barros, tem o prazo de dez dias para enviar as solicitações pedidas pelo TCE.
De acordo com o órgão, a medida é o primeiro passo da apuração que parte da representação apresentada por deputados estaduais. Os parlamentares questionam a legalidade e os impactos do processo licitatório para a privatização de 124 km de vias na região metropolitana de Belo Horizonte. .
O TCEMG explicou na nota que quer ter acesso aos estudos que “embasaram a estrutura econômico-financeira da concessão, incluindo a metodologia de cálculo das tarifas – para avaliar se são justas e acessíveis, além de informações sobre como, quando e onde serão realizados os investimentos pela empresa vencedora”
“Também foi requerido os estudos de tráfego, de viabilidade técnica e ambiental, além do plano de negócios da futura concessionária, com projeções de receita e despesas”, informou o órgão.
Além dessas informações, o Tribunal também quer detalhes sobre a definição das praças de pedágio. “O relator exige justificativas técnicas e jurídicas para a localização dos pontos de cobrança e questiona se foram realizadas audiências públicas nos municípios diretamente afetados, assegurando a participação da população no processo”, esclarece a nota.
A nota encerra informando que foi determinado que o Governo do Estado comunique, com no mínimo cinco dias úteis de antecedência, qualquer ato que represente avanço do processo licitatório, sob pena de multa.
O BHAZ procurou o Governo de Minas para posicionamento e aguarda resposta. Tão logo seja enviada, a matéria será atualizada.
Concessão
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), publicou, no dia 15 de fevereiro, o edital de concessão do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O projeto prevê a criação de 13 pedágios nas estradas da Grande BH.
O projeto contempla trechos das rodovias MG-010, MG-424 e LMG-800, que conectam Belo Horizonte a 12 municípios: Lagoa Santa, Prudente de Morais, Capim Branco, Matozinhos, Pedro Leopoldo, Confins, São José da Lapa, Santana do Riacho, Jaboticatubas, Vespasiano, Santa Luzia e Sete Lagoas.
O plano inclui a instalação de 13 pórticos de pedágio no modelo free flow, no qual a cobrança é feita eletronicamente, sem a necessidade de paradas. As tarifas serão proporcionais à distância percorrida.
Para o o secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno, a concessão vai impactar na produtividade e na economia da região.
“O projeto da concessão é mais um esforço do Governo do Estado para melhorar a mobilidade na Região Metropolitana. Vivemos no terceiro maior aglomerado urbano do país e lidamos diariamente com perda de tempo no trânsito, afetando a produtividade no trabalho e tempo de qualidade com as famílias. Com a concessão estimamos, por exemplo, uma redução de 30 minutos do tempo gasto no deslocamento BH-Sete Lagoas, pela MG-424, e igualmente no trecho entre a capital e a Serra do Cipó, pela MG-010”, afirmou.
Lote Rodoviário Vetor Norte
Ao todo, são 123,4 km de malha viária, que podem receber investimento de cerca de R$ 5 bilhões, sendo R$ 2,95 bilhões destinados às obras e R$ 1,34 bilhão voltados para a manutenção e operação das rodovias. O plano inclui duplicações, faixas adicionais, contornos viários, melhorias em acessos, construção de passarelas e reforço na sinalização.
Entre as principais propostas estão a duplicação de 34,29 km de pistas, melhorias em acessos e a construção de três contornos viários em Lagoa Santa, Prudente de Morais e Matozinhos. O plano prevê ainda a instalação de passarelas, reforço na sinalização, construção de viadutos e outros dispositivos de segurança, com o objetivo de reduzir em até 2,5 mil o número de acidentes ao longo de 10 anos.
Praças de pedágio
Com a concessão, o Vetor Norte passará a ter 13 praças de pedágio, com valores que podem variar entre entre R$ 1,66 e R$ 5,04.
- Rodovia LMG-800, no KM 5,6 | Aeroporto.
- Rodovia LMG-800, no KM 11,4 | Pedro Leopoldo – Confins.
- Rodovia MG-010, no KM 17,4 | BH – Vespasiano.
- Rodovia MG-010, no KM 27,6 | Vespasiano – Lagoa Santa.
- Rodovia MG-010, no KM 46,4 | Lagoa Santa – Jaboticatubas.
- Rodovia MG-10, no KM 93,4 | Jaboticatubas – Santana do Riacho.
- Rodovia MG-424, no KM 4,2 | Vespasiano – São José da Lapa.
- Rodovia MG-424, no KM 10,1 | São José da Lapa – Confins.
- Rodovia MG-424, no KM 15 | Confins – Pedro Leopoldo.
- Rodovia MG-424, no KM 23,7 | Pedro Leopoldo – Matozinhos.
- Rodovia MG-424, no KM 35,8 | Matozinhos – Prudente de Morais.
- Rodovia MG-424, no KM 45,5 | Prudente de Morais – Sete Lagoas.
- Contorno de Matosinhos, no KM 3.
O post TCE exige explicações do Governo Zema sobre concessão de rodovias apareceu primeiro em BHAZ.
