O que prevê a agenda digital 2025 do governo brasileiro

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O documento “Mensagem ao Congresso Nacional 2025“, recém publicado, detalha diversas iniciativas do governo brasileiro voltadas para a transformação digital, com inteligência artificial (IA), cibersegurança e avanços tecnológicos no âmbito do Nova Indústria Brasil.

O documento que promete iniciar e dar continuidade em vários projetos digitais em andamento, ressalta um foco na transformação digital e inovação do setor produtivo com atenção em áreas estratégicas como semicondutores, inteligência artificial (IA) e conectividade, ao constatar que o crescimento dessa área entre 2020 e 2022 foi quase nula e sem impacto no PIB.

Assim sendo, o governo seguirá as estratégias estabelecidas na missão 4 do Nova Indústria Brasil (NIB) cujas metas para digitalizar as empresas industriais, prevê que 25% delas sejam transformadas até 2026 e 50% até 2033.

Um dos pilares para essa transformação é o desenvolvimento da indústria de semicondutores, com o reforço do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) e o programa Brasil Semicondutores, que visa incentivar a produção nacional de chips, celulares, computadores e outros dispositivos tecnológicos.

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Além disso, a digitalização do setor industrial também envolve o fortalecimento de cadeias produtivas de robôs industriais e produtos tecnológicos avançados, estimulando a adoção de tecnologias emergentes como a IA, que teve sua regulamentação aprovada no Brasil ao final de 2024 e que promete estar mais presente no processamento de dados, na educação e na gestão do setor de saúde no país.

Inteligência artificial e conectividade

Em 2024, o Governo Federal lançou o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) 2024-2028 para aproveitar oportunidades e mitigar riscos do uso de IA. O Projeto de Lei nº 2.338/2023, em tramitação, classifica como de alto risco o uso de IA na educação e formação profissional.

Diante disso, o MEC desenvolverá um Plano Setorial de IA na Educação para coordenar ações e garantir um uso seguro e inclusivo. Um dos marcos do plano será o Referencial Nacional de Uso de IA na Educação, que orientará redes escolares, instituições de ensino, docentes e estudantes.O Ministério da Educação (MEC) iniciará a criação da Plataforma Nacional de Dados da Educação neste 2025, como parte da Estratégia Federal de Governo Digital 2024-2027.

A plataforma implementará a Política de Governança de Dados da Educação, estabelecendo diretrizes para a interoperabilidade e compartilhamento de dados educacionais. O objetivo é garantir dados atualizados e confiáveis para melhorar os serviços educacionais e promover uma gestão pública mais eficiente e proativa.

Nas escolas também haverá continuidade de políticas públicas para conectividade, aprovando referenciais para que seja feita via wi-fi. 

O documento também faz um elogio ao lançamento do edital de licitação da faixa de radiofrequência de 700 MHz, previsto para ocorrer no segundo semestre de 2025. Segundo o texto, “a qualidade e a cobertura da telefonia celular serão ampliadas, com ganhos para a competição e para o consumidor”. 

A iniciativa, que compõe um conjunto maior de ações de curto e médio prazos como a conectividade em rodovias, gerou controvérsias no setor na consulta pública da Anatel.

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Cibersegurança

No quesito cibersegurança, o Brasil tem promovido a cooperação internacional para fortalecer a cibersegurança, participando de foros como a ONU, Mercosul, OEA e BRICS. Com recorde de ataques, o país espera aumentar a confiança nos serviços públicos digitais e de proteção com acordos já firmados com Secretarias de Segurança Pública e a Abranet para combater ataques cibernéticos, além de ter implementado em 2023 a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber).

O Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber) coordena ações entre o Governo, sociedade civil e especialistas, enquanto o Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI) melhora a resiliência das entidades públicas.

Transformação digital

O texto ressalta ainda o eixo de Inclusão Digital e Conectividade do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), cujos investimentos somam R$ 24,4 bilhões para expandir a infraestrutura de comunicação, aumento da capacidade e estabilidade do tráfego de dados e ampliação do acesso à internet para a população.

Neste campo os projetos destacados são as infovias dos programas Norte e Nordeste Conectado, a expansão da tecnologia 4G em 6,8 mil localidades e a implementação do 5G em 5,6 mil sedes municipais, agora que a faixa de 3,5 GHz está disponível para ativação em todo o território brasileiro.

Além disso, o Novo PAC destina R$ 10,2 bilhões para investimentos em inovação e pesquisa, incluindo a construção do Laboratório Orion, a primeira unidade de biossegurança máxima (NB4) da América Latina conectada ao Sirius, fonte de luz síncrotron brasileira. 

Segundo o texto, esse laboratório tem potencial para liderar pesquisas sobre patógenos de alta periculosidade e analisar estruturas microscópicas detalhadas de agentes infecciosos, fortalecendo colaborações científicas globais.

No âmbito da saúde, o Meu SUS Digital, aplicativo do Ministério da Saúde, visa promover a transformação digital no Sistema Único de Saúde, utilizando tecnologia no monitoramento de dados para eliminar burocracias e melhorar o acesso dos cidadãos aos serviços de saúde que são gratuitos no país em todas as especialidades.