Haddad sinaliza: isenção do Imposto de Renda e consignado privado podem ser enviados antes do Carnaval

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (13) que dois projetos prioritários do governo devem ser encaminhados ao Congresso Nacional antes do Carnaval. Trata-se da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e da reformulação do crédito consignado privado. Já a proposta para o novo Auxílio Gás ainda está em fase de estruturação.

“O desenho [do novo Auxílio Gás] ainda não está definido, mas dos três projetos que o presidente [Lula] tem como prioridade para os dois próximos anos, dois deles já estão validados e devem ser encaminhados rapidamente, a questão da renda e a questão do consignado privado. Estão muito adiantados do ponto de vista de tramitação interna. Devem chegar ao Parlamento talvez ainda antes do Carnaval”, afirmou Haddad.

A expectativa do governo é garantir maior poder de compra para os trabalhadores e facilitar o acesso ao crédito consignado na iniciativa privada. Já a reformulação do Auxílio Gás enfrenta desafios orçamentários e segue em análise.

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Isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil

Mudança amplia alcance da desoneração

A proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil faz parte da promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, a faixa de isenção do IR está em R$ 2.640, após ajuste realizado pelo governo no ano passado. Com a mudança, milhões de brasileiros deixariam de pagar imposto sobre seus salários, ampliando o poder de compra da população.

Especialistas apontam que a atualização da tabela do Imposto de Renda é uma demanda antiga, já que, há anos, a defasagem penaliza trabalhadores de renda média e baixa. Segundo estudos do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), se a tabela tivesse sido corrigida pela inflação dos últimos anos, o limite de isenção já estaria próximo dos R$ 5 mil.

Impacto fiscal e viabilidade

A ampliação da faixa de isenção do IR pode ter impacto significativo nas contas públicas. O governo ainda não detalhou como pretende compensar a perda de arrecadação, mas medidas como a taxação de super-ricos e grandes fortunas estão sendo estudadas.

A proposta precisa passar pelo crivo do Congresso Nacional e pode sofrer alterações durante a tramitação. No entanto, a sinalização de Haddad sobre o avanço do projeto indica que o governo está confiante em sua viabilidade.

Novo consignado privado avança

Facilidade no crédito para trabalhadores

Outro projeto que deve ser enviado ao Congresso é o do novo crédito consignado privado. A ideia do governo é tornar essa modalidade mais acessível para trabalhadores da iniciativa privada, permitindo que empresas possam firmar convênios com instituições financeiras para oferecer crédito com juros reduzidos.

Atualmente, o crédito consignado é amplamente utilizado por servidores públicos e aposentados do INSS, que contam com maior segurança no pagamento das parcelas devido ao desconto direto na folha de pagamento. A ampliação para o setor privado pode impulsionar a economia, oferecendo crédito mais barato para milhões de trabalhadores.

Riscos e desafios

Apesar dos benefícios, especialistas alertam para os riscos de endividamento excessivo, especialmente em um cenário de juros elevados. A regulamentação do novo consignado deve prever mecanismos de proteção ao trabalhador, evitando abusos por parte das instituições financeiras.

O governo também deve definir limites para os descontos na folha de pagamento, garantindo que os trabalhadores não comprometam uma parcela excessiva de seus rendimentos com empréstimos.

Novo Auxílio Gás segue indefinido

Orçamento ainda é um desafio

Diferente dos outros dois projetos, a reformulação do Auxílio Gás ainda não tem um formato definido. O governo reservou R$ 600 milhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 para o benefício, mas esse valor é consideravelmente inferior ao montante de R$ 3,4 bilhões necessários para cobrir todas as famílias em 2024.

O Auxílio Gás, criado para ajudar famílias de baixa renda a custear a compra do botijão de gás de cozinha, pode sofrer mudanças em seu modelo de pagamento ou nos critérios de elegibilidade. A redução no orçamento levanta dúvidas sobre a continuidade do programa no formato atual.

Alternativas em estudo

Ainda não está claro se o governo pretende aumentar a verba destinada ao programa ou se haverá uma reformulação na base de beneficiários. Haddad evitou dar detalhes sobre a nova proposta, mas reforçou que o projeto ainda está sendo estruturado.

Parlamentares e economistas avaliam que a redução do orçamento pode dificultar o acesso ao benefício para muitas famílias em situação de vulnerabilidade. O Congresso Nacional pode discutir alternativas para ampliar os recursos destinados ao programa.

Perspectivas para os próximos meses

Com a previsão de envio dos projetos ao Congresso antes do Carnaval, a tramitação das propostas deve marcar a pauta econômica do primeiro semestre. A isenção do Imposto de Renda e o novo crédito consignado têm chances de avançar rapidamente, enquanto o Auxílio Gás ainda exige ajustes para garantir sua viabilidade financeira.

A discussão no Parlamento deve envolver negociações entre governo e oposição, além de ajustes fiscais para equilibrar as contas públicas. O impacto dessas medidas na economia e no bolso dos brasileiros será um dos temas centrais nos próximos meses.

Imagem: José Cruz/Agência Brasil