Trabalhadores vão ter 90 dias para migrar para e-consignado, segundo Haddad

O governo federal anunciou uma nova modalidade de crédito consignado destinada aos trabalhadores do setor privado. O chamado e-consignado permitirá que empregados celetistas tenham acesso a empréstimos com taxas de juros reduzidas, semelhantes às oferecidas a servidores públicos e aposentados.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a expectativa é que a taxa de juros média fique em 2,5% ao mês, bem abaixo da média atual do setor, que varia entre 5% e 5,5% ao mês.

A previsão é que o projeto seja enviado ao Congresso Nacional em fevereiro, e os trabalhadores terão um prazo de 90 dias para migrar seus empréstimos para essa nova linha de crédito mais acessível.

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O que é o e-consignado?

O e-consignado é uma modalidade de crédito consignado voltada para trabalhadores com carteira assinada. Diferente do consignado tradicional, que já existe para servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS, essa nova linha permitirá que trabalhadores do setor privado obtenham empréstimos com descontos diretos na folha de pagamento e taxas de juros mais baixas.

A grande novidade do programa é a integração com o e-Social, sistema do governo que reúne informações trabalhistas dos empregados formais. Isso permitirá que o desconto do empréstimo seja feito automaticamente no salário do trabalhador, reduzindo o risco para os bancos e, consequentemente, os juros cobrados.

Como funciona o e-consignado?

O funcionamento do e-consignado será semelhante ao crédito consignado já existente para aposentados e servidores públicos. Os principais pontos do programa são:

• Taxa de juros reduzida: 2,5% ao mês, em média, contra os atuais 5% a 5,5% ao mês cobrados no setor privado.
• Desconto automático na folha de pagamento: o pagamento da parcela será feito diretamente no salário do trabalhador.
• Garantia atrelada ao FGTS: em caso de demissão, o saldo do FGTS e a multa rescisória poderão ser usados como garantia do empréstimo.
• Prazo de 90 dias para migração: os trabalhadores poderão trocar seus empréstimos atuais por essa nova linha de crédito mais barata.

Quem pode contratar o e-consignado?

Para ter acesso ao e-consignado, o trabalhador precisa atender a alguns critérios:

• Ser empregado com carteira assinada (CLT);
• Ter vínculo registrado no e-Social;
• Estar em uma empresa que permita essa modalidade de crédito.

O governo ainda está finalizando os detalhes do programa, mas a expectativa é que milhões de trabalhadores do setor privado possam se beneficiar com a redução dos juros.

Qual a diferença entre o e-consignado e o consignado tradicional?

O consignado tradicional já existe para aposentados, servidores públicos e pensionistas do INSS, enquanto o e-consignado será exclusivo para trabalhadores da iniciativa privada.

Principais diferenças:

Por que os juros do e-consignado são mais baixos?

A redução dos juros acontece porque o risco de inadimplência é menor. No crédito consignado, o banco tem a certeza de que a parcela do empréstimo será descontada diretamente na folha de pagamento, reduzindo a chance de atraso ou calote.

Além disso, no caso do e-consignado, o FGTS e a multa rescisória servirão como garantia adicional. Se o trabalhador for demitido, o banco poderá usar esses recursos para cobrir parte da dívida. Isso permite que as instituições financeiras ofereçam condições mais vantajosas.

Quando o e-consignado entra em vigor?

O projeto do e-consignado deve ser enviado ao Congresso Nacional em fevereiro de 2025. Após aprovação, o governo prevê um período de 90 dias para que os trabalhadores possam migrar seus empréstimos para essa nova modalidade.

Vantagens e desvantagens do e-consignado

Vantagens:

Juros mais baixos em relação ao crédito pessoal tradicional;
Pagamento automático via desconto na folha de pagamento;
Garantia do FGTS, tornando o crédito mais seguro para bancos e trabalhadores;
Facilidade na contratação via e-Social.

Desvantagens:

Risco de perder parte do FGTS em caso de demissão;
Comprometimento da renda mensal com parcelas fixas;
Nem todas as empresas podem aderir ao programa no início.

Conclusão

O e-consignado promete ser uma alternativa mais barata e acessível de crédito para trabalhadores da iniciativa privada. Com taxas reduzidas e pagamento facilitado, a nova modalidade pode ajudar milhões de brasileiros a trocar dívidas caras por opções mais vantajosas.

No entanto, é importante que os trabalhadores avaliem suas necessidades financeiras antes de contratar o crédito, garantindo que o desconto automático no salário não comprometa o orçamento mensal.

Com a previsão de lançamento nos próximos meses, o e-consignado pode representar um grande avanço para o acesso ao crédito no Brasil, tornando as condições mais justas e acessíveis para os celetistas.