Imposto de Renda 2025: como declaração de investimentos internacionais

Com a chegada de 2025, os contribuintes brasileiros precisam se preparar para a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) e suas novas regras, principalmente aqueles que investem no exterior. A reforma do imposto de renda aprovada em dezembro de 2023 trouxe mudanças significativas para a tributação dos investimentos internacionais, eliminando o diferencial fiscal e estabelecendo uma alíquota única de 15% sobre os ganhos apurados no ano.

As novas regras envolvem tanto investimentos feitos diretamente por pessoas físicas quanto aqueles realizados por meio de companhias offshore, estruturas jurídicas criadas no exterior para aplicações financeiras. A partir deste ano, todos os investidores deverão recolher impostos anuais, na declaração do IR, sem a possibilidade de postergar a tributação.

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Como era a tributação de investimentos no exterior antes da reforma do Imposto de Renda?

Antes da Lei n.º 14.754/2023 , os investidores brasileiros que aplicavam recursos fora do país tinham um regime fiscal que permitia o diferencial do imposto, ou seja, o pagamento do tributo apenas no momento do resgate dos valores. Além disso, a tributação ocorre de diferentes formas:

• Para pessoas físicas, cada operação era tratada como um ganho de capital isolado , com alíquotas progressivas de 15% a 22,5% e pagamento mensal.
• No caso de companhias offshore , os lucros foram tributados apenas no momento da distribuição de dividendos, chegando a 27,5% .

A complexidade dessa sistemática gerava uma grande burocracia, obrigando os investidores a realizar declarações frequentes e lidar com cálculos individuais para cada operação.

Como ficou a tributação de investimentos no exterior com a reforma do Imposto de Renda?

Com as novas regras, a tributação sobre os rendimentos financeiros internacionais tornou-se mais simples e uniforme. Agora, os investidores deverão recolher 15% sobre todos os ganhos do ano , independentemente da modalidade de investimento.

Principais mudanças:

• O diferença fiscal foi extinto, ou seja, o imposto deve ser pago anualmente na DIRPF.
• Os investidores que utilizam offshores tiveram que escolher entre dois regimes de tributação:
  • Transparente: os rendimentos são tributados como se fossem de pessoa física.
  • Não é transparente: a tributação segue as regras da empresa, com base no balanço contábil.
• A partir da DIRPF de 2025, a Receita Federal deverá incluir uma nova ficha específica para investimentos internacionais , facilitando o preenchimento e cálculo do imposto devido.

Quem será impactado pelas novas regras?

As mudanças na tributação afetam todos os brasileiros que possuem aplicações no exterior, são feitas por meio de contas pessoais, corretoras estrangeiras ou empresas offshore .

Os principais grupos impactados incluem:

• Investidores individuais com aplicações diretas em ações, fundos ou renda fixa no exterior.
• Pessoas físicas que possuem offshores para gerenciar seus investimentos.
• Empresas que administram recursos financeiros fora do Brasil e distribuem lucros a investidores brasileiros.

O que muda na Declaração de Imposto de Renda 2025?

A expectativa é que o programa da DIRPF 2025 traga uma nova ficha para facilitar a declaração de rendimentos obtidos no exterior. Entre as novidades aguardadas estão:

• Cadastro unificado dos investimentos internacionais , aumentando a necessidade de declarações separadas.
• Possibilidade de compensação de prejuízos ao longo do ano, algo que antes não era permitido.
• Cálculo automático do imposto devido dentro da própria plataforma da Receita Federal.

Como se preparar para a declaração do Imposto de Renda 2025?

Para evitar problemas com a Receita Federal, é essencial que os investidores se reúnam antecipadamente todos os documentos e informações possíveis para o preenchimento da DIRPF. Algumas dicas incluem:

1. Organizar extratos e comprovantes

Receita de extratos bancários, notas de corretagem e relatórios de rendimento de instituições financeiras no exterior.

2. Atualizar informações cambiais

Os rendimentos devem ser convertidos para reais , utilizando a taxa de câmbio oficial do Banco Central na data da operação.

3. Definir o regime tributário para offshores

Se você possui uma companhia offshore, é fundamental confirmar se optou pelo regime transparente ou não transparente , pois isso impactará sua declaração.

4. Contate o suporte de um contador especializado

As novas regras aumentaram a demanda por profissionais capacitados para lidar com investimentos internacionais. Um contador pode auxiliar na apuração correta dos impostos e evitar erros na declaração.

Conclusão

A reforma do Imposto de Renda trouxe mudanças profundas para os investidores que aplicam no exterior. O fim do diferença fiscal e a tributação anual de 15% sobre os rendimentos torna o processo mais simplificado, mas exclui uma nova postura dos contribuintes na hora de declaração.

Para evitar erros e garantir a conformidade com as novas regras, é fundamental organizar os documentos com antecedência e, se necessário, contar com a ajuda de um profissional especializado.