Isenção do Imposto de Renda: veja se você está isento este ano

A isenção do Imposto de Renda (IR) é uma medida fiscal adotada pelo governo federal para aliviar a carga tributária de certos contribuintes, de acordo com a sua renda, idade ou condições especiais. Este benefício visa garantir que as pessoas que se encontram em situações de vulnerabilidade financeira ou outras condições específicas não sejam sobrecarregadas com a obrigação de pagar impostos.

Com a isenção, o governo permite que esses cidadãos não precisem realizar o pagamento do Imposto de Renda, nem apresentar a declaração anual, desde que se enquadrem em determinados critérios. Neste artigo, vamos explorar quem tem direito à isenção do IR, as condições para a aplicação da medida e os procedimentos para solicitar a isenção de forma adequada.

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Quem Pode Ser Isento de Declarar o Imposto de Renda?

A isenção do Imposto de Renda não é automática para todos. A Receita Federal determina critérios específicos para quem pode ficar livre dessa obrigação fiscal, com base nos rendimentos, situação patrimonial e até mesmo condições de saúde do contribuinte. Conheça os principais casos em que a isenção do IR pode ser concedida.

Rendimento Abaixo de Certos Limites

Em primeiro lugar, uma das condições mais comuns de isenção é quando a pessoa recebe rendimentos abaixo de determinados limites estabelecidos pela Receita Federal. Para o ano de 2024 (ano-exercício 2025), os critérios são os seguintes:

• Renda Tributável Inferior a R$ 33.888,00: Caso o contribuinte tenha uma renda anual inferior a esse valor, ele está isento da obrigação de declarar o Imposto de Renda. A mesma regra se aplica à atividade rural, com limite de R$ 169.440,00.
• Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis Abaixo de R$ 200.000,00: Quem recebe rendimentos isentos ou não tributáveis, como certos tipos de investimentos e prêmios, até esse valor também não precisa declarar.

Renda de Atividade na Bolsa de Valores

Outro caso em que a isenção pode ser aplicada é quando a pessoa investiu na bolsa de valores ou em mercados financeiros e obteve lucros, desde que os ganhos não ultrapassem R$ 40.000,00. Caso o valor ultrapasse esse limite, o contribuinte deve declarar seus rendimentos.

Bens e Direitos Abaixo de R$ 800.000,00

Quem possui bens ou direitos com valor total abaixo de R$ 800.000,00 também pode estar isento da obrigatoriedade de declarar. Esses bens podem incluir imóveis, carros, ações e outros ativos.

No entanto, é importante observar que mesmo que o total dos bens esteja abaixo desse limite, se outros requisitos não forem atendidos, ainda assim será necessária a declaração.

Dependentes na Declaração de Outra Pessoa

Se a pessoa for dependente de outra, o titular da declaração é quem assume a responsabilidade de informar os rendimentos da pessoa dependente. Dessa forma, o dependente não precisa preencher a declaração de Imposto de Renda, desde que não tenha rendimentos próprios superiores aos limites estabelecidos pela Receita Federal.

Situações Especiais para Isenção do Imposto de Renda

Além dos critérios de renda e patrimônio, há outras situações específicas que garantem a isenção do Imposto de Renda para algumas pessoas, incluindo aposentados e pessoas com doenças graves.

Aposentados com Renda Anual Inferior a R$ 24.751,74

Os aposentados que recebem até R$ 24.751,74 anuais estão isentos do pagamento do Imposto de Renda. Mesmo com a isenção, eles devem declarar o IR, mas não precisarão pagar o tributo, desde que a renda não ultrapasse esse limite. Vale lembrar que, caso o valor de aposentadoria supere esse valor, o imposto será cobrado apenas sobre a diferença.

Portadores de Doenças Graves

Outro grupo de pessoas que pode ser isento de pagar o Imposto de Renda são os portadores de doenças graves, conforme listado na Lei nº 7.713/88, que inclui:

• Câncer (neoplasia maligna)
• Cardiopatia grave
• Hepatopatia grave
• Doenças neurológicas como Parkinson e Esclerose Múltipla
• Contaminação por radiação

Esses contribuintes também estão isentos de pagar o imposto, desde que tenham rendimentos provenientes exclusivamente de aposentadoria, pensão ou benefícios previdenciários, e não possam exercer atividade remunerada.

O Projeto de Ampliação da Isenção para Renda Mensal de Até R$ 5.000

Recentemente, o Governo Federal apresentou um projeto de ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5.000 mensais. Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional, essa medida entrará em vigor a partir de 2026. Isso representaria uma grande mudança, beneficiando cerca de 10 milhões de brasileiros, que ficariam isentos de pagar o Imposto de Renda.

Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 2.824,00, o que equivale a aproximadamente dois salários mínimos. No entanto, a nova proposta visa aumentar essa faixa, abrangendo mais trabalhadores que ganham até R$ 5.000 mensais. Além disso, um desconto gradual seria aplicado para quem recebe entre R$ 5.000 e R$ 7.000 mensais, com a tributação crescendo conforme a renda aumenta.

Como Solicitar a Isenção do Imposto de Renda

Embora a isenção do Imposto de Renda não exija que o contribuinte faça uma solicitação formal, ela pode ser voluntariamente declarada para evitar que o contribuinte caia na malha fina. A maneira mais simples de fazer isso é através da Declaração de Isenção.

Como Declarar a Isenção Voluntariamente?

Caso o contribuinte queira evitar qualquer inconsistência nos dados fornecidos à Receita Federal, ele pode preencher e enviar uma Declaração de Isenção. Esse procedimento ajuda a manter o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) atualizado e evita que a Receita Federal solicite informações adicionais.

Documentos Necessários para Solicitação

O processo de solicitação de isenção geralmente exige:

• Laudos médicos (para pessoas com doenças graves).
• CPF do contribuinte.
• Comprovantes de renda ou aposentadoria.

Esses documentos devem ser submetidos por meio do site ou aplicativo Meu INSS, onde o contribuinte pode fazer a solicitação e acompanhar o status do seu pedido.

Diferença Entre Declarar e Pagar o Imposto de Renda

É importante entender a diferença entre declarar e pagar o Imposto de Renda. Declarar significa informar à Receita Federal todos os rendimentos e bens de um ano-base. Já pagar o imposto se refere ao valor a ser pago com base na declaração feita, se houver alguma pendência.

Muitas pessoas que têm o imposto retido na fonte, como trabalhadores com carteira assinada, não precisam pagar o imposto ao final do ano, desde que a retenção tenha sido feita corretamente. Contudo, elas ainda devem preencher a declaração para conferir se o valor retido corresponde ao total devido.

Considerações finais

A isenção do Imposto de Renda é um direito concedido pelo governo para determinadas situações e perfis de contribuintes.

Para evitar problemas com a Receita Federal, é fundamental que o contribuinte fique atento aos limites de renda, bens e outros requisitos que garantem a isenção, além de sempre manter sua documentação organizada.

Se você se enquadra nas condições de isenção, pode estar tranquilo quanto à necessidade de declarar e pagar o IR. Caso contrário, é imprescindível cumprir com suas obrigações fiscais para evitar problemas futuros.