Empréstimo consignado CLT e MEI: como funciona, regras e como solicitar

Nesta sexta-feira (21), entra em vigor o Crédito do Trabalhador, um novo programa do governo federal que estabelece o empréstimo consignado privado para trabalhadores com carteira assinada e microempreendedores individuais (MEIs). O objetivo da iniciativa é ampliar o acesso ao crédito, reduzir as taxas de juros e eliminar a necessidade de convênios entre empresas e bancos.

A medida tem o potencial de beneficiar milhões de trabalhadores e movimentar mais de R$ 120 bilhões nos próximos anos, segundo estimativas da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Confira, a seguir, como funciona essa nova modalidade de crédito, quem pode aderir, como cotar empréstimos, a margem consignável e outras informações essenciais.

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Como funciona o novo consignado privado?

O Crédito do Trabalhador será operado por meio da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). A grande novidade é que os trabalhadores poderão comparar as taxas de diferentes bancos diretamente pelo aplicativo e contratar o empréstimo de forma digital.

O pagamento das parcelas será descontado automaticamente da folha salarial, utilizando dados do eSocial, o que reduz os riscos para os bancos e permite taxas de juros mais baixas.

Atualmente, a taxa média do consignado privado gira em torno de 40,8% ao ano, enquanto no setor público a taxa média é de 23,8% ao ano. Com a nova estrutura, a expectativa é que os juros do consignado privado se aproximem dos valores praticados no setor público.

Quem pode contratar o Crédito do Trabalhador?

A nova linha de crédito será acessível a um grupo amplo de trabalhadores. Veja quem pode aderir:

Trabalhadores com carteira assinada no setor privado
Microempreendedores individuais (MEIs)
Trabalhadores domésticos e rurais

Quando o Crédito do Trabalhador estará disponível?

A modalidade começa a funcionar a partir de 21 de março, mas apenas para novos contratos.

Já para quem possui um consignado ativo, será possível migrar para o novo modelo a partir de 25 de abril.

A portabilidade entre bancos estará disponível a partir de 6 de junho.

Qual será a margem consignável?

A margem consignável do novo empréstimo seguirá o mesmo critério do modelo atual de consignado, ou seja, 35% do salário poderá ser comprometido para o pagamento das parcelas.

Como os bancos avaliarão o crédito?

As instituições financeiras terão acesso a dados do eSocial para avaliar o risco de inadimplência. No entanto, o trabalhador precisará autorizar previamente a consulta das seguintes informações:

Nome e CPF
Margem consignável disponível
Tempo de empresa

Essa avaliação será crucial para que os bancos ofereçam taxas mais justas, de acordo com o perfil de crédito de cada trabalhador.

O que acontece se o trabalhador for demitido?

Caso o trabalhador seja demitido, o saldo devedor do empréstimo será descontado das verbas rescisórias, respeitando o limite permitido por lei.

Além disso, o trabalhador poderá usar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para cobrir a dívida. As opções incluem:

Utilizar 10% do saldo disponível no FGTS
Utilizar 100% da multa rescisória para abater a dívida

Passo a passo para contratar o Crédito do Trabalhador

A contratação do novo consignado será simples e digital. Veja como solicitar:

Acesse o app da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).
Autorize o compartilhamento dos seus dados com os bancos participantes.
Aguarde as ofertas personalizadas das instituições financeiras (até 24h).
Compare as taxas de juros e escolha a melhor opção.
Contrate o empréstimo diretamente pelo aplicativo.
Acompanhe os descontos mensais diretamente na sua CTPS Digital.

A partir de 25 de abril, a nova linha de crédito também estará disponível nos canais digitais dos bancos habilitados.

O novo consignado privado substituirá o saque-aniversário do FGTS?

Não. O saque-aniversário do FGTS continuará existindo normalmente e poderá ser usado junto com o Crédito do Trabalhador.

Isso significa que o trabalhador poderá escolher entre as duas opções ou até mesmo combiná-las conforme sua necessidade financeira.

Conclusão

O Crédito do Trabalhador chega para modernizar e ampliar o acesso ao consignado no setor privado, oferecendo taxas de juros menores e eliminando burocracias. Com a contratação digital, milhões de trabalhadores formais e MEIs poderão ter crédito mais barato e acessível.

A expectativa é que, nos próximos anos, essa nova modalidade movimente bilhões de reais, dando um novo fôlego para a economia e facilitando o acesso ao crédito para milhões de brasileiros.