Quem recebeu herança precisa declarar o Imposto de Renda 2025?

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 começou na segunda-feira (17), e se estende até 30 de maio. Com o aumento do limite de isenção para R$ 33.888, muitos contribuintes estão em dúvida sobre suas obrigações fiscais, especialmente aqueles que receberam heranças.

Afinal, quem recebeu herança precisa declarar o Imposto de Renda? A resposta não é simples, mas este artigo vai esclarecer as principais dúvidas e orientar sobre como proceder.

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O que diz a Receita Federal sobre heranças e Imposto de Renda

De acordo com a Receita Federal, heranças são consideradas rendimentos isentos. Isso significa que, em tese, o simples fato de receber uma herança não obriga o contribuinte a declarar o Imposto de Renda. No entanto, existem situações específicas em que a declaração se torna obrigatória, mesmo que a herança seja isenta de tributação.

Quando a declaração é obrigatória

A obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda para quem recebeu herança depende de dois fatores principais:

1. Valor total dos bens em 31 de dezembro de 2024: Se o contribuinte possuía bens acima de R$ 800 mil no último dia do ano anterior, ele deve declarar o IR, independentemente de ter recebido herança ou não.
2. Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte: Se a soma desses rendimentos ultrapassou R$ 200 mil em 2024, a declaração também se torna obrigatória.

Essas regras valem mesmo que a herança em si não tenha sido tributada. Portanto, é essencial que o contribuinte avalie sua situação patrimonial e financeira antes de decidir se deve ou não declarar o Imposto de Renda.

Como declarar a herança no Imposto de Renda

Se você se enquadra em uma das situações acima e precisa declarar a herança, é importante saber como fazer isso corretamente. A herança deve ser informada na ficha “Bens e Direitos” da declaração, com o valor correspondente ao que foi recebido.

Passo a passo para declarar a herança

1. Identifique os bens recebidos: Liste todos os bens que compõem a herança, como imóveis, veículos, investimentos e outros.
2. Informe o valor de mercado: Utilize o valor de mercado dos bens na data em que foram recebidos. Para imóveis, por exemplo, é comum usar o valor venal declarado no IPTU.
3. Preencha a ficha “Bens e Direitos”: Insira os detalhes de cada bem na declaração, incluindo descrição, valor e data de aquisição.
4. Verifique a consistência dos dados: Certifique-se de que as informações estão corretas e condizem com a documentação da herança.

Atenção à malha fina

Erros na declaração podem levar o contribuinte à malha fina da Receita Federal. Por isso, é fundamental declarar a herança de forma precisa e com base em documentos comprobatórios. Se houver dúvidas, o ideal é consultar um contador ou especialista em Imposto de Renda.

Herança e outros aspectos do Imposto de Renda

Além da declaração da herança, é importante ficar atento a outros aspectos do Imposto de Renda que podem afetar quem recebeu bens ou valores de herança.

ITCMD: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação

Embora a herança seja isenta de Imposto de Renda, ela está sujeita ao ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que é um tributo estadual. Cada estado brasileiro tem suas próprias alíquotas e regras para o cálculo do ITCMD, que varia de 2% a 8% sobre o valor da herança.

Investimentos e rendimentos derivados da herança

Se a herança inclui investimentos, como ações, fundos imobiliários ou títulos de renda fixa, os rendimentos desses investimentos devem ser declarados no Imposto de Renda. Por exemplo, se você recebeu ações e vendeu parte delas em 2024, o lucro obtido com a venda deve ser informado na declaração.

Dicas para evitar problemas com a Receita Federal

Para garantir que sua declaração do Imposto de Renda 2025 esteja em conformidade com as regras da Receita Federal, siga estas dicas:

1. Mantenha a documentação organizada: Guarde todos os documentos relacionados à herança, como inventários, escrituras e comprovantes de pagamento do ITCMD.
2. Atualize o valor dos bens: Se você recebeu imóveis ou outros bens que podem valorizar com o tempo, atualize seus valores na declaração.
3. Consulte um especialista: Em caso de dúvidas, procure um contador ou consultor tributário para orientá-lo sobre como declarar a herança e outros rendimentos.

Conclusão

Receber uma herança pode ser um alívio financeiro, mas também traz responsabilidades fiscais. Embora a herança em si seja isenta de Imposto de Renda, é preciso ficar atento às regras da Receita Federal para evitar problemas. Se você se enquadra nos critérios de obrigatoriedade, declare corretamente e mantenha sua situação regularizada.

Com o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 se encerrando em 30 de maio, não deixe para a última hora. Organize seus documentos, consulte um especialista, se necessário, e garanta que sua declaração esteja em dia. Assim, você evita surpresas desagradáveis e mantém sua tranquilidade financeira.

Imagem: Freepik e Canva