Esquema de CNH falsa: servidores faturavam alto com fraude

O dia 17 de março, foi marcado por uma operação de impacto realizada pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que desvendou um esquema criminoso dentro do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF).

A investigação, que vinha sendo conduzida em sigilo, revelou que servidores públicos faturavam quantias expressivas com a emissão fraudulenta de documentos, criando um verdadeiro mercado paralelo de serviços ilegais no órgão.

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Servidores cobravam por facilidades no Detran-DF

Documentos emitidos sem seguir os trâmites legais

De acordo com as apurações da 18ª Delegacia de Polícia (Brazlândia), pelo menos dois servidores estavam diretamente envolvidos no esquema. Eles atuavam facilitando a emissão de ATPVs (Autorizações para Transferência de Propriedade do Veículo), documento essencial para compra e venda de automóveis. Para liberar esses documentos sem os requisitos legais, omitiam a exigência de documentos obrigatórios e cobravam entre R$ 50 e R$ 500, dependendo da complexidade do caso e da urgência do solicitante.

Um dos investigados lucrava até R$ 30 mil por mês

As investigações apontam que um dos servidores recebia até R$ 30 mil mensais com a prática ilegal, o que demonstra a dimensão do esquema. Os principais beneficiários eram donos de agências de veículos, que conseguiam registrar automóveis de maneira facilitada, sem passar pelo trâmite tradicional de fiscalização e checagem de documentos.

Denúncias anônimas deram início às investigações

Atuação como despachantes ilegais

As investigações começaram a partir de denúncias anônimas enviadas à Ouvidoria-Geral do Distrito Federal. As queixas apontavam que servidores atuavam como despachantes ilegais, cobrando por serviços que deveriam seguir o processo público e gratuito. A partir dessas informações, a PCDF iniciou um minucioso processo de apuração, com apoio da Corregedoria do Detran-DF, que forneceu dados sobre os servidores e suas rotinas administrativas.

Operação deflagrada com mandados de busca e apreensão

Ação envolveu residências e unidades do Detran

Na manhã de 17 de março, a Polícia Civil deflagrou a operação e cumpriu quatro mandados de busca e apreensão. Os alvos foram as residências dos servidores e as unidades do Detran localizadas em Brazlândia e no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), onde os investigados atuavam.

Durante a ação, os agentes apreenderam documentos, computadores, celulares, cheques e dispositivos eletrônicos que podem conter provas relevantes. O material recolhido será analisado para aprofundar a investigação e rastrear o fluxo financeiro dos envolvidos.

Esquema operava há anos dentro do órgão

Sistema paralelo de atendimento e “tabelamento” de serviços

A Polícia descobriu que o grupo criminoso já atuava há anos dentro do Detran-DF, se aproveitando de falhas na fiscalização interna para aprovar processos fraudulentos. Para manter o fluxo de dinheiro, os investigados criaram um “tabelamento” dos serviços irregulares, variando os valores conforme a urgência do cliente.

Além das ATPVs, há indícios de interferências ilegais em processos de regularização de veículos, cancelamento de multas e até emissão de documentos sem vistoria, o que compromete seriamente a integridade do banco de dados e os processos de controle do órgão.

Servidor atuava há mais de 14 anos no mercado de veículos

Indícios de conflito de interesses

As investigações mostraram que um dos servidores envolvidos mantinha negócios paralelos no ramo de revenda de veículos há mais de 14 anos, o que indica possível conflito de interesses e uso indevido do cargo público para fins privados.

Além disso, foi constatado que quase metade dos documentos emitidos por ele apresentavam irregularidades, como ausência de documentos obrigatórios e inexistência de registros processuais. Esses dados revelam a gravidade da fraude e o seu impacto direto nas operações do Detran-DF.

Detran-DF afasta servidores e acompanha investigação

Medidas administrativas e criminais estão em análise

Diante das evidências colhidas, o Detran-DF determinou o afastamento imediato dos servidores investigados. Segundo o diretor-geral da autarquia, Takane Nascimento, os dois funcionários permanecerão afastados durante todo o curso das investigações.

Além disso, o Detran estuda aplicar sanções administrativas que podem resultar em demissão e abrir processos disciplinares. No âmbito criminal, os envolvidos poderão responder por:

• Corrupção passiva
• Advocacia administrativa
• Inserção de dados falsos em sistema de informação
• Condescendência criminosa

PCDF investiga extensão da fraude e novos suspeitos

Novas fases da operação estão previstas

As investigações ainda estão em curso e buscam identificar outros possíveis envolvidos, tanto dentro do Detran-DF quanto fora dele. A PCDF avalia também a dimensão financeira do prejuízo causado ao Estado e à população.

A expectativa é que novas fases da operação sejam deflagradas nos próximos dias, com base nas informações coletadas nos mandados de busca e apreensão.

Impactos do esquema na população e na credibilidade do Detran

Segurança pública e legalidade em risco

A existência de um esquema dessa magnitude dentro de um órgão de trânsito levanta preocupações sérias. A liberação irregular de documentos põe em risco a segurança viária, pois veículos podem circular sem passar pelas etapas legais de fiscalização.

Além disso, a confiança da população nas instituições públicas fica abalada, especialmente quando servidores com acesso privilegiado aos sistemas internos se aproveitam de suas funções para enriquecimento ilícito.

Como denunciar irregularidades no Detran-DF

Canais de atendimento da Ouvidoria

Casos de irregularidades no serviço público podem ser denunciados de forma anônima pelos canais oficiais do governo:

• Ouvidoria-Geral do Distrito Federal
• Telefone 162
• Aplicativo Participa DF

Essas ferramentas são essenciais para o combate à corrupção e têm sido fundamentais para auxiliar investigações como a que revelou o esquema no Detran-DF.

O que é advocacia administrativa?

Entenda o crime que pesa contra os servidores

Um dos crimes investigados é o de advocacia administrativa, previsto no artigo 321 do Código Penal. Trata-se de usar o cargo público para favorecer interesses privados, o que se aplica perfeitamente ao caso em questão, já que os servidores usavam sua função para intermediar e liberar documentos de terceiros sem respeitar os trâmites legais.

Próximos passos da investigação

Com a apreensão dos materiais e o afastamento dos suspeitos, a investigação entra em uma fase de análise digital e financeira. A PCDF deve seguir com oitivas de testemunhas, perícias em computadores e cruzamento de dados internos do Detran para delimitar toda a rede envolvida e seu alcance.

A operação também pode gerar processos paralelos em outros órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do DF.

Imagem: Freepik/Edição: Seu Crédito Digital