Governo estabelece novas regras para o Bolsa Família para acabar com as fraudes

O governo federal publicou, na segunda-feira (24), um decreto que estabelece novas regras para o programa Bolsa Família. O objetivo é reforçar a fiscalização e evitar fraudes, principalmente no caso de famílias unipessoais. Entre as principais mudanças está a exigência de uma entrevista domiciliar obrigatória para novos beneficiários que se cadastrarem como moradores solitários. Essa entrevista será realizada pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e visa garantir a veracidade das informações fornecidas no Cadastro Único.

A medida impacta diretamente os 3,4 milhões de beneficiários unipessoais, que correspondem a cerca de 16,8% do total de famílias atendidas pelo programa.

Por que o governo está implementando essas mudanças?

A decisão de reforçar a fiscalização no Bolsa Família ocorre após o crescimento expressivo no número de famílias unipessoais registradas no programa. O número saltou de 2,2 milhões em dezembro de 2021 para 5,8 milhões no final de 2022, após mudanças implementadas pelo governo anterior, que fixou o valor do benefício sem considerar a composição familiar.

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No governo Lula, a quantidade de beneficiários unipessoais segue acima do limite considerado adequado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que é de 16% do total de inscritos. Com a nova regra, aqueles que não passarem pela entrevista domiciliar não poderão ingressar no programa enquanto não cumprirem as exigências de verificação.

Como funcionará a entrevista domiciliar?

A partir de agora, qualquer pessoa que se inscreva como família unipessoal precisará receber a visita de um agente do CRAS, que verificará a real condição do solicitante. Até o final de 2026, essa exigência será ampliada para todas as famílias unipessoais que precisarem atualizar seus cadastros.

No entanto, algumas exceções foram determinadas. Indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua não precisarão passar pela entrevista domiciliar.

O objetivo do governo é garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa, evitando fraudes e cadastros irregulares.

Impacto das novas regras no Bolsa Família em 2025

Além da fiscalização reforçada, o novo decreto estabelece outras mudanças importantes para os beneficiários do Bolsa Família:

1. Regras para saída e retorno ao programa

As famílias que deixarem de receber o benefício devido a um aumento de renda poderão retornar ao Bolsa Família com prioridade dentro de um período de até 36 meses. Essa medida visa proporcionar segurança financeira para aqueles que conseguem melhorar suas condições econômicas, mas podem precisar de suporte novamente.

2. Alteração no limite de renda per capita

O decreto também redefine os critérios de renda para permanência no programa. O limite exato será determinado pelo Ministério do Desenvolvimento Social em ato futuro.

3. Orçamento ajustado para 2025

O orçamento do Bolsa Família para o próximo ano foi estipulado em aproximadamente R$ 160 bilhões. Houve um corte de R$ 7,7 bilhões em relação à previsão inicial, o que reforça a necessidade de fiscalização rigorosa para evitar desperdícios e fraudes.

Como será a comunicação com os beneficiários?

O governo também reforçou as diretrizes sobre a comunicação oficial com os beneficiários. A partir de agora, as informações sobre o Bolsa Família serão divulgadas exclusivamente por meio dos extratos bancários e do aplicativo oficial do programa.

O governo alertou que não envia mensagens SMS com links externos, nem realiza ligações para os beneficiários. Caso outras formas de comunicação sejam necessárias, os estados e municípios serão informados previamente pelos canais oficiais.

Considerações finais

As novas regras para o Bolsa Família fazem parte de um esforço contínuo do governo para garantir a transparência e a correta distribuição dos recursos do programa. A exigência de entrevista domiciliar visa reduzir fraudes e assegurar que o benefício chegue às famílias que realmente precisam.

Embora a medida possa trazer desafios para novos solicitantes e para a administração do programa, o reforço na fiscalização busca fortalecer a credibilidade e eficiência do Bolsa Família.