Crédito do Trabalhador: como usar o FGTS como garantia para empréstimos

O Governo Federal lançou o programa Crédito do Trabalhador, permitindo que trabalhadores com carteira assinada utilizem parte do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para obter empréstimos. A iniciativa busca facilitar o acesso ao crédito com taxas de juros mais baixas e menos burocracia.

Com essa nova possibilidade, milhões de trabalhadores terão acesso a condições de financiamento mais vantajosas, podendo utilizar seus recursos do FGTS como garantia de pagamento. O objetivo do programa é reduzir a inadimplência, facilitar o acesso ao crédito e estimular a economia ao permitir que trabalhadores tenham mais segurança ao tomar empréstimos.

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Como funciona o empréstimo com FGTS como garantia?

Desde o dia 21, trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) podem solicitar empréstimos utilizando uma parcela do saldo do FGTS como garantia. A contratação deve ser feita por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), ou diretamente em bancos parceiros.

O processo funciona de forma semelhante a um leilão de crédito: ao solicitar um empréstimo, o trabalhador recebe ofertas de diferentes instituições financeiras e pode escolher a que apresentar as melhores condições. Entre os fatores considerados estão taxas de juros, prazos de pagamento e valores disponibilizados.

Dessa forma, o programa permite maior transparência e concorrência entre os bancos, garantindo que o trabalhador consiga melhores condições de crédito.

Quem pode aderir ao Crédito do Trabalhador?

O programa é voltado para trabalhadores que atendam a determinados requisitos básicos:

• Ter carteira assinada (CLT);
• Ter saldo disponível no FGTS;
• Possuir registro ativo no eSocial;
• Não ter restrições impeditivas no CPF.

Essa modalidade de crédito busca atender trabalhadores que muitas vezes encontram dificuldades para obter empréstimos, especialmente aqueles com baixa pontuação de crédito ou com histórico financeiro restrito.

Além disso, a garantia do FGTS permite que as instituições financeiras ofereçam juros mais baixos do que os praticados em outras modalidades de crédito pessoal.

Quais são os limites e regras do crédito com garantia do FGTS?

Quanto do FGTS pode ser usado?

Os trabalhadores poderão utilizar:

• Até 10% do saldo do FGTS como garantia para o empréstimo;
• 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa.

Caso o trabalhador mude de emprego, mas continue no regime CLT, as condições do empréstimo permanecem inalteradas.

Essa garantia adicional oferece maior segurança para os bancos, permitindo que os juros sejam reduzidos e tornando o crédito mais acessível para os trabalhadores.

Como será feito o pagamento?

O valor das parcelas será descontado mensalmente pelo eSocial, respeitando um limite de 35% do salário do trabalhador. Isso reduz o risco de inadimplência e garante taxas de juros inferiores às de outros tipos de crédito pessoal.

O trabalhador poderá acompanhar as movimentações pelo próprio aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, garantindo maior controle sobre suas finanças.

Comitê regulador e limite de juros

O Comitê Gestor de Operações de Crédito Consignado será responsável por administrar o programa e definir suas diretrizes. Ele poderá estabelecer regras e até limitar os juros cobrados pelas instituições financeiras.

O comitê também será responsável por avaliar possíveis ajustes nas normas do programa, garantindo que as condições sejam justas tanto para os trabalhadores quanto para os bancos que concederão os empréstimos.

Além disso, trabalhadores que já possuem empréstimos com desconto em folha poderão migrar suas dívidas para essa nova modalidade a partir de 25 de abril.

Essa possibilidade é interessante principalmente para quem possui empréstimos com taxas elevadas, pois pode permitir uma redução significativa nos custos com juros.

Quando vale a pena contratar o empréstimo com FGTS?

Especialistas recomendam cautela ao utilizar o Crédito do Trabalhador. Segundo Letícia Camargo, da Planejar (Associação Brasileira de Planejamento Financeiro), a linha de crédito pode ser útil para quitar dívidas mais caras, como o rotativo do cartão de crédito e o cheque especial.

O cartão de crédito rotativo, por exemplo, possui taxas de juros que podem ultrapassar os 400% ao ano, enquanto o cheque especial também apresenta custos elevados. Dessa forma, trocar essas dívidas por um crédito com garantia do FGTS pode gerar uma economia significativa.

No entanto, nem todos os trabalhadores devem recorrer a esse tipo de empréstimo. Para aposentados que ainda trabalham e têm limite para crédito consignado pela aposentadoria, essa pode não ser a melhor alternativa. Nesses casos, o consignado do INSS pode oferecer taxas ainda menores.

Como escolher a melhor oferta?

Ao contratar um empréstimo, é essencial analisar um campo chamado CET (Custo Efetivo Total), que engloba juros, tarifas e encargos. Esse indicador ajuda a comparar diferentes propostas e escolher a mais vantajosa.

Outro ponto importante é não comprometer o orçamento com parcelas que possam se tornar um problema no futuro. O crédito pode ser útil para imprevistos e investimentos planejados, mas não deve ser usado para cobrir despesas do dia a dia.

Além disso, antes de contratar um empréstimo, o trabalhador deve considerar:

• Se há outras fontes de renda ou alternativas para cobrir a necessidade financeira;
• Se o valor das parcelas caberá no orçamento sem comprometer despesas essenciais;
• Se o objetivo do empréstimo é realmente necessário ou se pode ser adiado até uma situação financeira mais favorável.

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