Empréstimo consignado: entenda o impacto no seu FGTS se você perder o emprego

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O crédito consignado tem se consolidado como uma das alternativas mais acessíveis para os trabalhadores formais (CLT) no Brasil. A modalidade, que desconta as parcelas diretamente da folha de pagamento, traz vantagens como juros menores e prazos mais longos. No entanto, quando o trabalhador perde o emprego, há implicações importantes sobre o saldo do FGTS, que precisa ser compreendido por quem opta por esse tipo de empréstimo.

Este artigo esclarece como o empréstimo consignado afeta o seu FGTS em caso de demissão, além de trazer detalhes sobre o programa “Crédito do Trabalhador” e outras informações importantes sobre a modalidade.

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O Crédito Consignado CLT e o Comprometimento do FGTS

Empréstimo consignado
Imagem: Canva

Lançado em 2025, o programa “Crédito do Trabalhador” foi pensado para ampliar o acesso ao crédito para os trabalhadores com carteira assinada. Assim como o consignado do INSS, o modelo para os CLT permite que as parcelas do empréstimo sejam descontadas diretamente da folha de pagamento. Mas, ao contratar o empréstimo, o trabalhador deve entender que o saldo do FGTS pode ser comprometido caso ele seja demitido.

De acordo com as regras do crédito consignado CLT, a garantia do empréstimo pode envolver até 10% do saldo do FGTS do trabalhador. Em caso de demissão, se houver parcelas pendentes do empréstimo, o banco pode utilizar parte do FGTS para liquidar a dívida. Isso inclui o uso de uma fração do saldo da conta do FGTS ou até mesmo 100% da multa rescisória, dependendo do que foi acordado no momento da contratação.

O que Acontece com o FGTS ao Ser Demitido?

Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito ao saldo do FGTS, que inclui os depósitos feitos pela empresa durante o período de trabalho, mais a multa rescisória de 40% sobre esse valor. No entanto, se o trabalhador contratou um empréstimo consignado, o banco pode usar parte ou a totalidade do saldo de FGTS para quitar a dívida. Esse desconto será feito de acordo com o que foi acordado no momento da contratação do crédito.

Portanto, é importante que o trabalhador compreenda o impacto que a demissão pode ter no seu fundo de garantia, já que ele não terá acesso total ao montante do FGTS, principalmente se ainda estiver com parcelas do empréstimo em aberto.

Crédito do Trabalhador: Uma Alternativa de Crédito com Menores Juros

O Crédito do Trabalhador foi lançado pelo governo como uma alternativa mais barata para os trabalhadores formais, com o objetivo de estimular a concessão de crédito com juros mais baixos, semelhantes aos oferecidos aos servidores públicos e aos beneficiários do INSS. A proposta é que as 80 instituições financeiras que já operam o consignado do INSS também atuem com o consignado CLT, o que deve gerar maior concorrência e reduzir ainda mais as taxas de juros.

Até o momento, o programa tem demonstrado bons resultados, com mais de R$ 1,28 bilhão em empréstimos concedidos até o final de março de 2025, de acordo com os dados mais recentes divulgados pela Dataprev e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A estimativa é que, nos próximos anos, milhões de trabalhadores optem por esse modelo de crédito, o que poderá representar um volume significativo de empréstimos contratados.

Como Funciona o Empréstimo Consignado CLT?

O processo para solicitar o empréstimo consignado CLT é simples e pode ser feito por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).

Após a autorização do trabalhador para acessar seus dados, o sistema verifica a margem de consignação disponível e a análise de crédito, gerando propostas de empréstimo que podem ser aceitas ou recusadas em até 24 horas. O valor das parcelas é descontado diretamente da folha de pagamento, o que torna a modalidade segura tanto para o trabalhador quanto para as instituições financeiras.

Saque-Aniversário e o Comprometimento do FGTS

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Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Além do crédito consignado, outra modalidade que afeta o saldo do FGTS é o saque-aniversário. Introduzido em 2019 e em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do seu FGTS no mês do seu aniversário. Embora essa opção ofereça maior flexibilidade ao trabalhador, ela implica em uma limitação caso o trabalhador seja demitido.

Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão de retirar o total do saldo do FGTS em caso de demissão, recebendo apenas a multa rescisória de 40% sobre os depósitos feitos pela empresa. Essa escolha deve ser feita com cautela, pois, se o trabalhador precisar do valor integral do FGTS, ele não poderá acessá-lo caso tenha optado pelo saque-aniversário.

O Futuro do Crédito Consignado e o Impacto no FGTS

Com a expansão do crédito consignado para trabalhadores CLT, muitas mudanças podem ocorrer nos próximos anos. A estimativa é que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de trabalhadores contratem esse tipo de empréstimo, o que poderá movimentar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos. Com a maior concorrência entre as instituições financeiras, espera-se que os juros se tornem ainda mais competitivos, beneficiando o trabalhador.

Entretanto, é fundamental que o trabalhador esteja atento às condições de pagamento e aos impactos no saldo do FGTS em caso de demissão. O comprometimento do FGTS pode afetar a estabilidade financeira do trabalhador, principalmente se ele depender desses recursos em caso de perda do emprego.

Imagem: Freepik e Canva

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