Nova regra do BPC assusta beneficiários: veja o que muda e quem pode perder

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, passou a contar com novas exigências a partir de 2025. O objetivo do governo federal é tornar o processo de concessão e manutenção do auxílio mais criterioso, sem comprometer o direito de quem realmente precisa. No entanto, especialistas apontam que, apesar de bem-intencionadas, as mudanças podem dificultar o acesso ao benefício.

As alterações afetam tanto os novos solicitantes quanto os beneficiários que já recebem o BPC. Entre os principais ajustes estão a obrigatoriedade de laudo médico atualizado, a revalidação periódica do Cadastro Único (CadÚnico) e uma nova forma de cálculo da renda familiar per capita.

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O que é o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada garante o pagamento mensal de um salário mínimo para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência nem de tê-la provida por sua família. Diferente de outros benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS.

Contudo, exige que o requerente esteja inscrito no CadÚnico e comprove renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.

PRINCIPAIS MUDANÇAS DO BPC EM 2025

As novas regras foram publicadas em portarias do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e já estão em vigor. A seguir, detalhamos as principais alterações e o impacto de cada uma delas.

Obrigatoriedade do laudo médico atualizado

O que mudou?

A partir de 2025, passa a ser obrigatória a apresentação de um laudo médico recente, contendo a Classificação Internacional de Doenças (CID), emitido por profissionais do SUS ou instituições conveniadas. A exigência vale tanto para quem for solicitar o benefício quanto para beneficiários antigos convocados a revalidar o direito.

Por que isso preocupa?

Especialistas alertam que a nova exigência pode dificultar o acesso ao BPC em áreas com escassez de serviços médicos. Nessas regiões, conseguir agendar consultas e obter laudos detalhados pode levar meses, o que impacta diretamente a continuidade do benefício.

O que acontece se o laudo não for apresentado?

A não apresentação do documento dentro do prazo estabelecido pode levar à suspensão imediata do pagamento do BPC.

Revalidação do CadÚnico a cada dois anos

O que mudou?

Antes, a atualização do CadÚnico era recomendada. Agora, passa a ser obrigatória a revalidação dos dados a cada dois anos, no máximo. Essa regra vale para todos os beneficiários do BPC.

Como fazer a atualização?

A atualização deve ser feita presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O governo federal estuda implantar soluções digitais, mas o acesso limitado à internet em áreas vulneráveis pode ser um entrave para parte da população.

O que acontece se não atualizar?

Caso os dados estejam desatualizados, o pagamento do benefício será suspenso até a regularização. Essa nova exigência reforça a importância do acompanhamento frequente do cadastro por parte dos beneficiários.

Alteração no cálculo da renda familiar per capita

O que mudou?

O critério de renda familiar por pessoa (per capita) sofreu modificações relevantes. Em 2025, passaram a ser excluídos do cálculo:

• Benefícios previdenciários de até um salário mínimo.
• Rendimentos provenientes de programas de aprendizagem, como os de jovens aprendizes.

O que isso significa?

Essa mudança pode permitir que famílias que antes ultrapassavam o limite de renda agora se enquadrem nos critérios e possam acessar o benefício. A renda per capita continua limitada a até 1/4 do salário mínimo, mas com uma base de cálculo mais favorável.

DESAFIOS E IMPACTOS DAS NOVAS REGRAS

Embora as alterações tenham o objetivo de tornar o BPC mais justo e eficiente, especialistas da área social e jurídica alertam para os obstáculos impostos, especialmente para os grupos mais vulneráveis.

Dificuldade de acesso a serviços de saúde

A exigência de um laudo médico atualizado pode se tornar um entrave real em municípios onde o acesso ao SUS é precário. Longas filas, escassez de profissionais e falta de estrutura comprometem a obtenção do documento necessário.

Desconhecimento sobre o CadÚnico

Muitos beneficiários ainda não sabem que a atualização do CadÚnico se tornou obrigatória. Sem essa informação, é comum que deixem de atualizar o cadastro e tenham o benefício suspenso.

Complexidade no cálculo da renda

Mesmo com a nova forma de cálculo beneficiando algumas famílias, entender e comprovar os valores corretos ainda é um desafio. Muitas vezes, os beneficiários não possuem acesso a orientações técnicas e cometem erros que comprometem a análise do pedido.

COMO EVITAR A PERDA DO BPC

Para garantir a continuidade do benefício em 2025, é essencial que os beneficiários e seus familiares adotem algumas medidas preventivas:

1. Verificar a data de atualização do CadÚnico

Consulte o último registro e, se necessário, agende a atualização no CRAS.

2. Buscar o laudo médico o quanto antes

Mesmo que não tenha sido convocado, providenciar o documento com antecedência evita surpresas.

3. Reunir documentos da renda familiar

Organize comprovantes de renda dos membros da família, com atenção ao que entra ou não no cálculo.

4. Manter contato com assistentes sociais

Eles podem orientar sobre prazos, exigências e formas de atualização, além de oferecer suporte para agendar atendimentos e encaminhar para serviços médicos.

O PAPEL DO CRAS E DOS ASSISTENTES SOCIAIS

O CRAS é a principal porta de entrada para a assistência social e apoio aos beneficiários do BPC. Nele, é possível:

• Atualizar o CadÚnico;
• Obter informações sobre exigências;
• Solicitar encaminhamentos para serviços de saúde;
• Esclarecer dúvidas sobre os critérios e documentos.

Além disso, os assistentes sociais são peças-chave para garantir que nenhuma pessoa em situação de vulnerabilidade seja prejudicada por falta de orientação.

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