Orçamento da União: Congresso vota hoje e pode liberar Concurso Unificado e reajuste

A votação do Orçamento da União de 2025 está marcada para esta quinta-feira (20) no Congresso Nacional. A proposta deveria ter sido aprovada em dezembro de 2024, mas enfrentou atrasos devido a negociações políticas e impasses relacionados à liberação de emendas parlamentares.

A aprovação do texto é essencial para destravar duas pautas de grande interesse público: o reajuste dos servidores federais, acordado no ano passado, e a realização de um novo Concurso Nacional Unificado (CNU).

A proposta orçamentária primeiro passará pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, será submetida à análise do plenário do Congresso.

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Impacto na folha de pagamento dos servidores federais

O governo federal publicou em dezembro de 2024 uma Medida Provisória (MP) estabelecendo o reajuste salarial para os servidores.

No entanto, essa medida depende da aprovação e sanção do Orçamento para entrar em vigor de fato. O reajuste será retroativo a 1º de janeiro de 2025, garantindo a reposição salarial das categorias do funcionalismo.

O que diz a MP do reajuste salarial?

• O reajuste será de 9%, conforme acordado entre o governo e as entidades sindicais;
• O pagamento retroativo a janeiro será feito após a sanção do Orçamento;
• A correção salarial beneficiará mais de 1 milhão de servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Concurso Nacional Unificado (CNU): Quando o edital será publicado?

O governo também aguarda a aprovação do Orçamento para lançar o novo Concurso Nacional Unificado. Inicialmente previsto para março, o edital do CNU foi adiado devido à falta de previsão orçamentária.

O que esperar do novo CNU?

• Mais de 6 mil vagas distribuídas em diferentes órgãos federais;
• Salários variando entre R$ 5 mil e R$ 21 mil, dependendo do cargo;
• Provas realizadas de forma simultânea em todo o Brasil;
• Sistema similar ao do Enem, centralizando a seleção para diversos órgãos.

Com a votação do Orçamento, a expectativa é que o edital seja lançado ainda no primeiro semestre de 2025, destravando uma das seleções mais aguardadas do ano.

Outras medidas em discussão no Orçamento da União

Além da questão do reajuste salarial e do concurso, a proposta orçamentária inclui outras medidas importantes para a economia do país:

Correção da faixa de isenção do Imposto de Renda

A nova tabela do Imposto de Renda (IR) será corrigida, aumentando a faixa de isenção para dois salários mínimos (R$ 3.036). Essa medida beneficiará milhões de brasileiros, reduzindo o impacto da tributação sobre a renda.

Mudanças no orçamento do Bolsa Família e vale-gás

O governo precisou fazer cortes de R$ 7,7 bilhões na verba do Bolsa Família para realocar recursos para outros programas sociais. Paralelamente, o orçamento do Vale-Gás recebeu um aumento significativo, passando de R$ 600 milhões para R$ 3 bilhões, garantindo a continuidade do programa.

Expansão do Minha Casa, Minha Vida

Outra medida incluída no Orçamento é a ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida, agora contemplando também famílias de classe média com renda entre R$ 8 mil e R$ 12 mil. Para viabilizar essa expansão, o governo solicitou ao Congresso a destinação de R$ 15 bilhões do Fundo Social do pré-sal.

Considerações finais

A votação do Orçamento da União de 2025 é fundamental para avançar em diversas frentes, incluindo o reajuste salarial dos servidores, a realização do Concurso Nacional Unificado e outras medidas econômicas e sociais.

Com a aprovação do texto pelo Congresso, espera-se um destravamento de pautas importantes para o funcionalismo e para a população em geral.

O desfecho dessa votação definirá os próximos passos para milhares de brasileiros que aguardam o concurso, o reajuste ou os benefícios sociais. Fique atento às atualizações e acompanhe os desdobramentos desta decisão no Congresso Nacional.